Centenário República em Miranda do Corvo

Encerramento do Blog

2012-02-15T11:25:00.003Z

Este blog termina aqui, no que respeita às Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo.

No âmbito destas comemorações foi criado o Centro de Estudos Republicanos Amadeu Carvalho Homem (CERACH), na Biblioteca Municipal Miguel Torga, que dará continuidade às iniciativas em defesa dos valores republicanos, através do Blog do CERACH.

Centro de Estudos Republicanos Amadeu Carvalho Homem

2011-10-25T02:40:00.000+01:00

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Integrada nas comemorações do 5 de Outubro, decorreu a inauguração do Centro de Estudos Republicanos Amadeu Carvalho Homem. Este Centro de Estudos surgiu de um gesto de grande altruísmo deste notável investigador, que cedeu a sua biblioteca ao Concelho de Miranda do Corvo.

O Centro de Estudos está instalado numa sala dentro da Biblioteca Municipal Miguel Torga.

O Professor Doutor Amadeu Carvalho Homem, no decorrer da inauguração do espaço revelou as suas motivações ao doar o seu espólio ao Concelho, referindo o grande apego que encontrou nas pessoas de Miranda pelos valores do republicanismo e ressalvando o esforço da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo que resultou num programa de grande qualidade.

Amadeu Carvalho Homem referiu ainda a sua vontade em continuar a contribuir para aumentar o espólio deste Centro de Estudos e transformá-lo num pólo de produção de conhecimento.

Pretende-se que este Centro não seja apenas um espaço com livros dentro da biblioteca mas sim um espaço vivo, de investigação e debate de ideias.

Lançamento do Livro República e Democracia

2011-10-25T00:32:00.008+01:00

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O Centenário da Implantação da República em Portugal foi assinalado em Miranda do Corvo, ao longo dos últimos dois anos, com um vasto e variado programa, unanimemente considerado de grande qualidade.

Ao longo de quase dois anos a Câmara Municipal e a Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo levaram a cabo as mais variadas iniciativas, desde tertúlias e conferências a homenagens a republicanos ilustres, passando também por diversas outras acções e actividades.

O dia em que se comemoraram os 101 anos da República Portuguesa, dia 5 de Outubro, marcou o encerramento do ciclo das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo, tendo sido lançadas as sementes para que a República e os valores da ética republicana se comemorem a cada dia, celebrando sempre o primado da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.

Ao longo destes quase dois anos foram, em torno da temática republicana, realizadas intervenções de grande qualidade e interesse, em tertúlias e conferências, animadas por personalidades de reconhecido mérito.

Foram também desenvolvidos alguns estudos e trabalhos que foram enriquecendo o blog do Centenário da República em Miranda do Corvo.

Dado o valor histórico e documental destas intervenções, a autarquia decidiu publicar as mesmas em livro, com a colaboração dos oradores e autores, num volume denominado “República e Democracia”.

Destacam-se o Professor Doutor Amadeu Carvalho Homem, a Dr.ª Anabela Monteiro, o Dr. António Arnaut, o Professor Carlos Esperança, o Eng.º Carlos Ferreira, a Dr.ª Fátima Ramos, o Dr. Fernando Fava, o Dr. Jaime Ramos, o Dr. Manuel Magalhães e Silva e o General Monteiro Valente.

O dia 5 de Outubro de 2011 foi o dia escolhido para o lançamento deste livro, que foi apresentado pelo Professor Doutor Miguel Santos.

Este lançamento contou com a presença, entre várias individualidades, dos Dr. Fernando Lima, actual Grão-Mestre, Professor Doutor António Reis e Dr. António Arnaut, Past Grão-Mestres e do Dr. António Justino, Past Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa.

Trata-se de uma publicação de grande valor documental e histórico que marcará indelevelmente o Centenário da República em Miranda do Corvo.

A Maçonaria e o Advento da República

2011-10-25T00:14:00.000+01:00

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No dia 5 de Outubro foi inaugurada na sala de exposições temporárias Biblioteca Municipal Miguel Torga, em Miranda do Corvo, a exposição “A Maçonaria e o Advento da República”, exposição que estará patente até ao dia 11 de Novembro.

Esta exposição reúne largas dezenas de peças originais da época.

A exposição encontra-se desenvolvida a partir de quatro eixos: A questão religiosa e a laicidade, o advento da República, a iconografia republicana, a Maçonaria, Miranda do Corvo na época do advento e da primeira República e evocação de quatro mirandenses, republicanos e maçons, ilustres (José Falcão, Belisário Pimenta, Baeta de Campos e Armando Alves Silva).

Algumas das peças, livros e documentos expostos são de grande raridade e interesse histórico.

A exposição foi comissariada pelo Eng.º Carlos Ferreira, presidente da Comissão para as Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo, pelo Dr. António Lopes, director do Museu Maçónico Português, pelo Eng.º Aires Henriques, proprietário do Museu Villa Isaura e pela Dr.ª Margarida Coimbra, Directora da Biblioteca Municipal Miguel Torga.

A inauguração da exposição foi acompanhada pela apresentação dum catálogo descritivo das várias peças expostas. Este catálogo, de boa apresentação gráfica, foi coordenado pelo Eng.º Carlos Ferreira, com design gráfico de Fausto Morais e para alem da descrição e imagem das peças contém ainda o texto “5 de Outubro – Porquê?” da autoria do Dr. António Lopes.

A exposição foi apresentada pelo Professor Doutor António Reis, historiador e Past Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, contando ainda, entre outras individualidades, com as presenças do Dr. Fernando Lima, actual Grão-Mestre, do Dr. António Arnaut, Past Grão-Mestre e do Dr. António Justino, Past Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa.

A organização desta exposição contou com a colaboração do Museu Maçónico Português, do Museu Villa Isaura, do Museu Municipal Santos Rocha, da Fundação Bissaya Barreto, da Loja Construir do Grande Oriente Lusitano e de vários coleccionadores particulares que cederam peças para a mesma.

A exposição, com encerramento inicialmente previsto para o dia 31 de Outubro, tem tido uma grande afluência de publico pelo que irá manter as portas abertas até ao próximo dia 11 de Novembro.

Viva a Republica

2011-10-25T00:01:00.001+01:00

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O 5 de Outubro de 2011 foi assinalado em Miranda do Corvo com um conjunto de eventos evocativos dos valores republicanos.

Após o lançamento do livro “República e Democracia” e antecedendo a inauguração do Centro de Estudos Republicanos Amadeu Carvalho Homem e da exposição “A Maçonaria e o Advento da República” decorreu uma deslocação dos presentes à Praça da República, onde se pôde assistir a dois momentos carregados de simbolismo.

Numa homenagem a quatro grandes figuras mirandenses que se destacaram na defesa da República e dos ideais republicanos (José Falcão, Belisário Pimenta, Baeta de Campos e Armando Alves Silva) a Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Fátima Ramos, acompanhada pelos familiares dos quatro homenageados, pelo Presidente da Assembleia Municipal e pelos Presidentes das Juntas de Freguesia presentes, depuseram um arranjo de flores junto ao busto da república, seguindo-se o hastear da bandeira ao som da “Portuguesa”, entoada pelos presentes.

Apresentação do Livro "Os Presidentes Entre o Público e o Privado" na Minerva Coimbra

2011-09-28T15:00:00.001+01:00

(Clique AQUI para aceder a esta apresentação vista pelo Almanaque Republicano)

(Clique AQUI para aceder a esta apresentação vista pela Editora Minerva Coimbra)

No passado dia 27 de Setembro, o livro “Os Presidentes Entre o Público e o Privado (1910 - 1926)” editado pela Câmara Municipal de Miranda do Corvo em parceria com a editora Minerva Coimbra, foi apresentado nas instalações desta livraria, no Bairro Norton de Matos, em Coimbra.

A sessão contou com uma sala com bastante público e na mesa estiveram presentes cinco dos autores do livro, que foi apresentado pelo Eng.º Carlos Ferreira, presidente da Comissão para as Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo.

Os Presidentes Entre o Público e o Privado (1910 - 1926)

2011-09-26T13:17:00.000+01:00

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A Câmara Municipal de Miranda do Corvo assinalou o aniversário do nascimento do republicano mirandense José Falcão com o lançamento do livro “Os Presidentes Entre o Público e o Privado (1910 - 1926)”, da autoria de Alexandra Silva, Amadeu Carvalho Homem, Anabela Nunes Monteiro, Maria Antónia Lucas da Silva, Fernando Fava, António Maduro e Miguel Santos.

Este livro nasceu com um desafio do Professor Doutor Carvalho Homem a este grupo de investigadores, no seio da associação alternativa, para que se juntassem na sua elaboração estudando cada um a vida de um dos presidentes e foi coordenado pelo Dr. Fernando Fava.

A publicação deste livro pela Câmara Municipal de Miranda do Corvo, insere-se na programação estabelecida pela Comissão para as Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo.

Este livro pretende dar-nos a conhecer alguns aspecto da vida privada, e menos divulgada, dos homens que foram os presidentes da primeira republica. O seu viver em privado e família, o seu sentir, as suas causas e motivações.

Tratando-se de uma matéria de grande interesse e muito pouco estudada, esta publicação ficará certamente com um livro incontornável para quem queira conhecer a história da primeira República.

Alexandra Silva investigou Manuel de Arriaga, Amadeu Carvalho Homem investigou Teófilo Braga, Anabela Nunes Monteiro investigou Bernardino Machado, Maria Antónia Lucas da Silva investigou Sidónio Pais, Fernando Fava investigou Canto e Castro, António Maduro investigou António José de Almeida e Miguel Santos investigou Manuel Teixeira Gomes.

Republicanismo e República XVIII

2011-09-13T00:35:00.005+01:00

O início dos anos 20 da República

Após a queda do Governo Relvas assistiu-se à formação de um outro ministério, igualmente de concentração republicana, mas agora completamente liberto de resquícios sidonistas. À frente do novo elenco ministerial estava o democrático Domingos Pereira. Advogado, professor e jornalista, havia siso Ministro da Instrução no ministério anterior. Num tempo em que o Partido Democrático de novo se afirmava como o grande partido político do regime, amiúde se expendia a opinião de que Portugal estava de regresso aos anos primeiros da República. Mas esta propalada afirmação de regresso ao passado pouco tinha a ver com a realidade do presente. Muito embora no entendimento de muitos e influentes republicanos florescesse a ideia de regenerar o regime, devolvendo-lhe a pureza inicial do 5 de Outubro, a verdade é que, em tempos tão mudados, tais expectativas não passavam de meras conjecturas procedentes de bem-intencionadas vontades. Um retorno ao passado não seria viável num tempo em que a experiência da guerra, agente acelerador de mudanças, havia operado transformações nas pessoas, atingindo-as no seu modo de pensar e ver o mundo e nos seus comportamentos sociais. E se, no plano das instituições político-partidárias, se assistia ao regresso do domínio eleitoral do Partido Democrático, havia que registar, porém, a circunstância de este partido já não ser exactamente o mesmo que Afonso Costa liderara. Nele se delineavam agora sensibilidades e clivagens ideológicas, encabeçadas por líderes espontâneos e não historicamente consagrados, clivagens essas que iriam dar origem a cisões, com formação à direita e à esquerda de outros agrupamentos partidários. Um outro indício de mudança, com incidência importante na sociedade portuguesa, residia no facto de a Guarda Nacional Republicana (GNR) ter substituído a Armada no papel de força militar defensora do regime. Sob auspícios do Partido Democrático e pela mão de um dos seus proeminentes membros, o tenente-coronel Liberato Pinto, a GNR foi sendo reestruturada no sentido de poder cumprir estas novas atribuições, vindo os seus efectivos e o seu armamento a aumentarem de forma exponencial. Daí resultaria o efeito perverso de, ao invés de a Guarda se submeter às ordens e decisões governamentais, ser afinal, ela própria, porque detentora do poder das armas, a ter uma palavra de peso na constituição ou destituição de governos ou a influenciar a acção destes. Natural era, pelo menos segundo a lógica e a ética políticas de então, que o Partido Democrático, como promotor desta nova realidade, detivesse algum poder dentro daquela corporação militar, podendo nela determinar atitudes ou movimentações. Não era esse um poder muito claro e objectivo, mas em todo o caso, a sua pressuposta existência constituía um factor adicional de instabilidade política, pelas reacções que desencadeava da parte dos outros partidos. Também os protagonistas da acção política já não eram os mesmos: Brito Camacho, remetido para o cargo de Alto-Comissário da República, em Moçambique, durante os anos de 1921 e 1922, desinteressar-se-á pouco a pouco da política, acabando por se devotar às literaturas; António José de Almeida, que tinha andado a monte durante o sidonismo, viu-se, pouco tempo depois, eleito para a Presidência da República; Afonso Costa, exilado em Paris e chefe da Delegação Portuguesa à Conferência de Paz e à Sociedade das Nações, jamais regressará do seu dourado exílio, adquirindo a auréola de um «encoberto» no panorama nevoento da política e da sociedade portuguesas.

Tudo, ou quase tudo, mudara! E quase tudo porque algo havia que teimava em persistir, porventura diferentemente em alguns aspectos, mas igual na sua essência e nas suas consequências. Referimo-nos ao sectarismo político e à intransigência que regia as relações entre partidos e pessoas, tantas vezes a descambar para o ataque baixo e gratuito, mais ou menos violento. Num tal ambiente, os governos foram-se sucedendo a uma cadência indesejável, não dispondo de condições políticas ou tempo suficiente para cumprir os seus programas e vendo a sua obra não continuada ou destruída por executivos posteriores. Em raros momentos, como o que imediatamente se seguiu à vitória sobre a Monarquia do Norte, afloravam boas intenções no sentido de um entendimento entre os republicanos, não logrando, porém, passar de isso mesmo, de boas intenções. A tentativa mais séria de construir, à direita do espectro político, um grande partido republicano conservador, que nas urnas, fizesse páreo com o Partido Democrático, surge com a fusão dos Partidos Unionista e Evolucionista num só agrupamento político-partidário, o Partido Liberal. No entanto, e mau grado as cisões havidas no seu seio e as quebras registadas nas suas votações urbanas, o Partido Democrático só por uma vez, em 1921, perdeu eleições a favor dos liberais. As baixas percentagens dos eleitores que participavam nos actos eleitorais eram um inequívoco indício de uma democracia com insuficiências graves e com elites dirigentes demasiado distanciadas do país real.

Por outro lado, assistiu-se até 1922, a um crescendo da actividade sindical, marcado por vagas sucessivas de greves que afectaram os mais importantes sectores da indústria e do comércio bem como o funcionalismo público e empresas de serviços. Foram os anos da «ameaça vermelha» (expressão usada pelos patrões) que viram nascer a Confederação Geral do Trabalho (C.G.T.) e o seu órgão, A Batalha, um diário que passou a ser o terceiro maior do país, com uma tiragem de cerca de 20 mil exemplares. O operariado e as classes trabalhadoras, que tinham conquistado prestígio político pela sua participação no combate à tentativa de restauração monárquica de 1919, lutavam agora por uma melhoria das suas condições de vida, no difícil quadro económico do país, entretanto agravado pelas sequelas da guerra. A existência de um Ministério do Trabalho, a vigorar já desde o Governo Relvas, era um sinal da importância política que os sindicatos e o mundo do trabalho tinham, entretanto, adquirido. Em presença das acções dos grevistas, tantas vezes acompanhadas de tumultos, agressões, sabotagens, destruições, os governos tendiam a atribuir às classes trabalhadoras as responsabilidades pelos conflitos laborais e pelas suas consequências e a exercer uma forte repressão pela força das armas e por meio de legislação anti-laboral. Não eram, no entanto, menos radicais as posições e as respostas do patronato, circunstâncias havendo em que eram os próprios governos a intervir como elemento mediador nos diferendos que opunham empregados a empregadores. É certo que, na mente e nos planos de uma nova geração de sindicalistas, que se ia distanciando do ideário anarquista, a luta sindical fundava-se em objectivos que estavam muito para além da imediata satisfação das reivindicações salariais ou outras. Com efeito, as suas acções e os seus escritos continham, de forma implícita, a intenção de subverter a ordem vigente e criar condições para a eclosão da revolução social em modelo inspirado pela Revolução Soviética de Outubro de 1917. Surgiram então duas correntes sindicais – anarquistas e bolchevistas ou maximalistas – que se defrontavam. Dessa confrontação resultaram cisões no seio da C.G.T. e um enfraquecimento do movimento sindical, factos que, necessariamente, levaram ao abrandamento dos conflitos laborais e dos surtos grevistas, a partir de 1922.

Foi num contexto de uma onda de greves, nos finais de Março de 1919, que o Governo de Domingos Pereira iniciou as suas funções. O surto grevista, iniciado nas fábricas da CUF, no Barreiro, depressa ganhou maior amplitude com a adesão de operários corticeiros, metalúrgicos, cesteiros, alfaiates, pessoal camarário e da Carris e pessoal da Companhia das Águas. A greve destes últimos, envolvendo acções de sabotagem, provocou a intervenção do Ministério da Guerra, sendo presos alguns grevistas, circunstância que, no imediato, gerou uma crise ministerial, com o Ministro do Trabalho, o socialista Augusto Dias da Silva, também conhecido por «Camarada Augusto», a demitir-se, como forma de protesto pelas acções de repressão levadas a cabo pelo Governo. Noutros sectores, as competentes instâncias governamentais, mostrando grande moderação e abertura, escutaram os trabalhadores e procuraram instituir medidas tendentes à satisfação das suas reivindicações, conseguindo-o, em grande parte. Sendo a manutenção da ordem pública um questão importante a exigir especial atenção, foi elaborada legislação que punia as acções dos bombistas com penas de degredo para o Ultramar.

Em Maio, na sequência do acto eleitoral havido a 11 desse mês, o Executivo de Domingos Pereira declarou-se demissionário, em obediência aos preceitos constitucionais. Nessas eleições, em que votaram apenas 7% dos eleitores inscritos, o Partido Democrático arrecadou 53% dos votos expressos. Na sessão de abertura do Parlamento, a 2 de Junho, foi pedido ao Governo cessante que se mantivesse em funções, evitando-se assim que novos surtos grevistas, que se adivinhavam, eclodissem em momento de crise governamental. A 29 de Junho, como expressão dos resultados eleitorais, tomou posse um novo Gabinete Ministerial, inteiramente do Partido Democrático e presidido pelo Coronel Sá Cardoso. O extenso programa do novo Governo, apresentado na Câmara, era um plano vasto para introdução de melhorias e soluções em todas as áreas da governação, com especial incidência na Economia e nas Finanças. Entretanto, paralisaram os Caminhos-de-Ferro (CP), numa das maiores greves até então feitas por ferroviários em Portugal, reivindicando aumentos de salários. Era uma primeira «prova de fogo» para a novel governação. O conflito arrastou-se por dois meses, durante os quais se registaram sabotagens em linhas e estações, descarrilamentos em Santa Apolónia, tiroteio no Entroncamento e bombas na estação do Rossio. Decidido o encerramento do Sindicato dos Ferroviários, o Governo colocou-se, com a aprovação do Parlamento, como mediador das negociações entre trabalhadores e entidades patronais. Com persistência e poder de persuasão, conseguiu que os grevistas regressassem ao trabalho.

A 6 de Agosto de 1919, o Congresso elegeu para presidência da República o cidadão António José de Almeida. Avizinhava-se o fim do mandato conferido a Canto e Castro em conhecidas circunstâncias dramáticas. Durante todo esse tempo do seu mandato (Dezembro de 1918 a Outubro de 1919), o confesso monárquico, honrando o compromisso assumido, defendeu intransigentemente a República e com isso ganhou o respeito e admiração de todos os republicanos. Já em Maio, aquando da eleição do novo Parlamento, Canto e Castro manifestara ao então Chefe de Governo, Domingos Pereira, a sua vontade de renunciar, posto o facto de ter passado a haver normais condições para ser eleito um novo presidente. Por moção apresentada na Câmara pelo democrático António Maria da Silva, unanimemente aprovada e aplaudida, foi-lhe pedido que se mantivesse em funções até ao dia 5 de Outubro, data em que tomaria posse o novo presidente a eleger. Em Fevereiro, Bernardino Machado, Presidente da República de direito (a sua magistratura fora violentamente interrompida pela Revolução Dezembrista), renunciara formalmente ao cargo, facilitando assim o encontro de uma solução para o problema, com a permanência de Canto e Castro nas suas funções até 5 de Outubro de 1919. Pouco tempo antes, convidado oficialmente a visitar o Brasil pelo Presidente Epitácio Pessoa, Canto e Castro respondeu que talvez o seu sucessor tivesse essa felicidade, ele não, porque dentro de meses deixaria vaga a cadeira presidencial. Assim seria, António José de Almeida iria ao Brasil em viagem oficial.

Uma revisão constitucional, havida em Setembro desse ano de 1919, concedeu ao Presidente da República poderes para dissolver o Parlamento. Pensava-se que esse instrumento legal, deposto nas mãos do Presidente, pudesse ser um contributo no sentido de morigerar a actuação dos governos e das câmaras, tendo em conta que sobre esses órgãos se sobrepunha agora uma autoridade que os poderia destituir. Todavia, a faculdade de dissolver as câmaras ficava dependente da aprovação de um Conselho Parlamentar, composto por representantes dos partidos com assento nas câmaras: Significava isto que, em termos reais era afinal o Parlamento que se dissolvia a si próprio. O resultado prático e mais visível deste novo ordenamento constitucional foi o de passar a haver mais pressões sobre a Presidência da República. Em Outubro assistiu-se à fusão dos evolucionistas e dos unionistas num novo agrupamento partidário, o Partido Liberal Republicano. Foi um arranjo entre dois partidos históricos da República, cada um dos quais se encontrava desqualificado, desunido e sem chefias activas. Um arranjo que não frutificou na cena política portuguesa. Poucos dias depois surgia outro grémio político, o Partido Popular, formado por ex-sidonistas e por franjas evolucionistas. Capitaneado por Júlio Martins (ex-evolucionista) e por Cunha Leal (ex-sidonista), o novo partido dizia-se republicano radical e pretendia-se à esquerda dos democráticos, decerto com a presunção de que essa seria a melhor forma de os combater.

O trabalho difícil de busca de soluções para os problemas que afligiam a sociedade portuguesa de então e sobretudo a incompreensão e contestação tidas pelo Parlamento quanto a algumas dessas soluções começavam a trazer algum desgaste ao Executivo de Sá Cardoso. Este Governo tinha desenvolvido esforços sérios no sentido de dirimir greves, de manter a tranquilidade e ordem públicas e de resolver, tanto quanto possível, o sempre bicudo problema das subsistências. No final do ano de 1919, a discussão na Câmara de um pacote legislativo, que contemplava importantes alterações na política cambial e na importação de bens não essenciais, levou a uma crise ministerial que somente ficou resolvida em Janeiro de 1920, por meio de uma remodelação governamental. Na apresentação do seu reconstituído Ministério, Sá Cardoso classificou a situação do país de «melindrosa, mesmo grave, mas não desesperada». Porém, sob as acusações de ser despesista, o Ministério confrontou-se na Câmara com três moções: uma de confiança apresentada pela maioria democrática e duas de desconfiança apresentadas, cada uma de per si, pelas minorias socialista e popular. Se bem que só a primeira das três fosse aprovada, a decisão do Executivo foi a demissão em bloco por, no seu entendimento, haver grande número de parlamentares a opor-se à sua política. A resolução da crise passava agora para as mãos do presidente António José de Almeida. Este, face aos poderes de que então dispunha, poderia ter seguido o caminho da dissolução e da formação de um governo de convergência partidária, contudo, fiel ao seu declarado princípio de «alheio ás lutas políticas, só nelas intervirei com o fim de as acalmar», convidou a minoria parlamentar mais numerosa, o Partido Liberal, a formar governo. Francisco Fernandes Costa, antigo evolucionista, foi a personalidade encarregada de formar novo gabinete, desempenhando-se do encargo com rapidez. Mas, desfeiteado por uma manifestação de rua, o gabinete liberal nem chegou a tomar posse. Em declarações posteriores, Fernandes Costa adiantou como verdadeiro motivo da sua desistência a cumplicidade que notou entre elementos da GNR e os manifestantes, disso extraindo a leitura de que um governo por si chefiado teria de se confrontar, futuramente, com aquela força militar. Nova crise, entretanto solucionada com o aparecimento de um governo de concentração partidária, chefiado pelo democrático Domingos Pereira (pela segunda vez na chefia de um ministério). Tomou posse a 21 de Janeiro de 1920 e veio encontrar um país paralisado por um surto grevista e com os gravíssimos problemas das subsistências e das finanças públicas sem solução à vista. Quanto a estes dois aspectos, as medidas gizadas no sentido de os resolver ou de os minorar nos seus efeitos negativos não chegaram a ter qualquer eficácia, porquanto, logo em Março, o Ministério caiu, na sequência da rejeição na Câmara das suas propostas de lei que visavam conter ou condicionar uma greve então encetada pelo funcionalismo público. No acto de votação, uma facção do Partido Democrático, liderada por Álvaro de Castro, juntou-se às minorias. Essa facção separar-se-ia do partido, poucos dias depois, para formar o Núcleo de Acção de Reconstituição Nacional (depois, Partido Republicano de Reconstituição Nacional). O novo clube partidário estava representado no Parlamento por oito senadores e dezanove deputados e afirmava-se ao centro, entre democráticos e liberais. Face à queda do Governo de Domingos Pereira, que havia durado cerca de 15 dias, colocava-se, mais uma vez, a necessidade de formar governo. A 8 de Março, o coronel António Maria Baptista, oficial do Exército e membro do Partido Democrático, conseguia apresentar um Executivo constituído por nove democráticos e um liberal, sendo este último, o Ministro da Marinha, Júdice Biker, amigo particular do coronel Baptista. Este singular arranjo retirava ao Ministério uma feição partidária, sem prejuízo de uma dinâmica concertada. Em manifesto dirigido à Nação e no discurso de apresentação na Câmara, o Governo traçou, em termos dramáticos, a situação do país, apelando ao patriotismo dos grevistas para que regressassem ao trabalho, sob pena de o país entrar irremediavelmente na falência. Na sua exposição, António Maria Baptista deu ainda particular ênfase ao problema da ordem pública, repetindo a expressão várias vezes e declarando-se decidido a utilizar as medidas enérgicas e urgentes que a situação requeria, para o que pedia a compreensão e o apoio de deputados e senadores. Neste sentido, propôs um adiamento da abertura dos trabalhos parlamentares, de forma a dar ao Governo tempo e pulso livre para empreender os seus planos. No imediato, esse apoio foi garantido pelos democráticos, quedando-se as outras formações partidárias por uma atitude expectante. Votada em reunião conjunta das duas Câmaras, a proposta do Executivo foi aprovada por 72 votos a favor e 43 contra, ficando a abertura da sessão legislativa aprazada para 11 de Abril.

Com persistência e com dureza, o Governo de Baptista interveio nas greves em curso (funcionalismo público, metalúrgicos, operários da construção civil, funcionários dos serviços telégrafos-postais), neutralizando as acções e posições dos grevistas com arregimentação de pessoas e meios, conseguindo acordos, publicando nova legislação anti-greve e encerrando sindicatos. Em resultado de todo esse porfiado trabalho, o movimento grevista foi declinando. Voltando-se para o momentoso problema da manutenção da ordem pública, o executivo actuou também com mão-de-ferro, publicando um diploma que previa penas de deportação até 10 anos para bombistas e fabricantes de bombas, bem assim como para os autores e incitadores de actos de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas. Os julgamentos destes crimes passaram a ser feitos em processos sumários, sendo, para o efeito, criado o Tribunal de Defesa Social. Medidas também enérgicas e inovadoras foram tomadas pelo Ministério de Baptista no tocante às questões das subsistências e das finanças públicas. Avultaram quanto ao primeiro aspecto, as expropriações de terras para serem agricultadas, a exploração de baldios, a fixação dos preços de géneros alimentícios e a publicação de leis contra as especulações do trust das moagens e panificações. Quanto ao segundo aspecto, a par de medidas de redução de despesas e de aumentos de receitas e de criação de impostos sobre operações de Bolsa, saiu do Ministério das Finanças uma lei que ficou conhecida por Lucros de Guerra e que tributava certos lucros do comércio e da indústria, ocorridos antes e depois de 1914. Quando tudo indicava que o Governo estava à altura da situação, dando resposta adequada aos problemas do país e sendo, por isso mesmo, respeitado e apoiado por políticos e pelas chamadas forças vivas, António Maria Baptista morre subitamente a 6 de Junho de 1920, em pleno Conselho de Ministros, vítima de apoplexia, após receber uma carta insultuosa. Desta tão infeliz forma se cortou cerce um rumo governativo que parecia estar conseguindo colocar os superiores interesses da Nação e do regime acima das paixões político-partidárias e dos interesses particulares. Acerca morte do coronel Batista, disse então o conhecido filósofo Leonardo Coimbra:

“Morreu lutando, oferecendo os restos duma saúde precária às importunidades dos amigos, à calúnia e à maldade dos inimigos e sobretudo à grande estupidez moral desta época”.

Publicado por Fernando Fava

Republicanismo e República XVII

2011-09-02T17:10:00.001+01:00

Contra-Revolução Monárquica e contradições republicanas

No âmbito da conturbada situação política que se seguiu à chamada Revolta de Santarém, o conhecimento de uma mencionada cumplicidade existente entre o Governo de Tamagnini Barbosa e os vultos republicanos envolvidos na dita revolta terá levado os próceres das Juntas Militares a concretizar os seus, até então inconfessados, desígnios de restauração da realeza em Portugal. Em consequência, a 19 de Janeiro, na cidade do Porto, reunida toda a guarnição militar no Largo do Monte Pedral, deu-se o acto formal de restauração da Monarquia. As «cerimónias» decorreram sob a presidência de Henrique Mitchell de Paiva Couceiro (o já referido cabecilha das Incursões Monárquicas), personalidade que, a partir de então, passou a intitular-se Regente do Reino de Portugal, em nome de D. Manuel II. No seguimento, várias outras cidades do norte hastearam a bandeira azul e branca, ficando a nação portuguesa dividida em dois regimes, com uma linha divisória sensivelmente marcada pelo curso do rio Vouga. Estava assim implantada a chamada «Monarquia do Norte». Em Trás-os-Montes, a cidade de Chaves permanecia, porém, como um importante e significativo baluarte republicano.

Perante tão graves acontecimentos, o Presidente Canto e Castro decretou o estado de sítio, para vigorar em todo o país por trinta dias. Por seu turno, o Chefe do Governo, a 21 de Janeiro, diante de uma enorme manifestação republicana que se concentrava junto às portas do Ministério do Interior, fez um apelo para que o povo republicano de Lisboa pegasse em armas e combatesse os monárquicos, inimigos da República. Este mesmo povo, fiel aos ideais da República, respondeu pronta e maciçamente. Viva expressão dessa entrega generosa é o episódio seguinte:

“[…] O Sr. Alferes Sá avisa um popular que vem descalço de que não lhe será dado calçado e não poderá combater assim, mas ele replica com energia: − Não faz mal; arranjarei umas botas. O que eu quero é defender a República! (O Século de 23/1/19, 1.ª página).

Vendo assim uma hoste grossa e animosa de civis a ser armada, e disso tomando fundados receios, a Junta do Sul e os dirigentes monárquicos de Lisboa, até aí expectantes, decidiram que era chegado o momento de agir. No âmbito dessa decisão, várias unidades do Exército, acompanhadas de alguns civis, na tarde de 22 de Janeiro subiram ao Monsanto e daí fizeram fogo sobre a cidade. Sob o comando do conselheiro Aires de Ornelas (primeiro representante em Portugal da pessoa do rei exilado, D. Manuel II) e do tenente-coronel Álvaro César de Mendonça (Ministro da Guerra do último Governo de Sidónio Pais) as forças realistas declararam-se então em estado de pronunciamento pela monarquia.

No início, a situação por banda dos republicanos mostrou-se muito difícil, dado que, persistindo as mais importantes unidades militares de Lisboa em manterem-se neutrais, o Governo não sabia de que armas ou forças poderia dispor para dar combate aos insurrectos. Neste impasse, o Parque Eduardo VII foi designado como local de concentração de todos os que quisessem lutar contra a sedição monárquica. Afortunadamente para a República, para ali foram afluindo civis e militares, fazendo-se estes acompanhar de algum armamento. No dia 23, não sendo ainda as forças republicanas em número suficiente para se tentar um assalto, o comandante das operações, tenente-coronel Vieira da Rocha, decidiu pôr cerco a toda a serra do Monsanto, cortando todas as estradas e caminhos que possibilitassem uma saída dos revoltosos. Travou-se então um feroz duelo de artilharia que se saldou por alguma vantagem para o lado dos monárquicos, vantagem essa que, pouco a pouco, se foi estreitando, sobretudo em função dos constantes reforços que chegavam às hostes republicanas. Durante o dia de 24 de Janeiro, sitiantes e sitiados combateram-se ainda encarniçadamente, até que, ao fim da tarde, os republicanos reuniram forças e encetaram um ataque geral, que em pouco tempo levou ao desbaratamento e consequente rendição dos monárquicos, constatando-se então que estes se encontravam esvaídos pelo longo esforço dispendido e já sem munições para as peças de artilharia.

Esta importante vitória sobre a monarquia em armas teve, como não poderia deixar de ter, repercussões fundas no plano político. E porque entre os republicanos, que tão grande feito haviam cometido, estavam, maioritariamente, partidários da República Velha, o acontecimento representava mais um firme passo na morte, já anunciada, do dezembrismo e do sidonismo, enquanto forças e ideologias actuantes. Portugal enfrentava então uma nova e diferente situação política, a qual exigia um governo representativo dos interesses dos partidos históricos da República, facto bem entendido pelo próprio elenco governativo chefiado por Tamagnini Barbosa e que, bem depressa, levou à demissão irremissível do mesmo.

O Presidente da República incumbiu então o republicano histórico e conservador, José Relvas, de formar governo. Este, movimentando-se com rapidez, apresentou, logo a 28 de Janeiro, um ministério de concentração republicana, composto por quatro republicanos independentes, dois sidonistas, dois democráticos, dois unionistas, um evolucionista e um socialista. De notar que, pela primeira vez, um socialista entrava num governo da República, circunstância que não podia deixar de estar relacionada com um ascenso social do operariado em função da sua participação, porventura decisiva, na vitória obtida contra os monárquicos, em Monsanto.

Assim formado, o Governo foi tido como representante de todas as correntes republicanas ainda em presença na cena política e teve nas Câmaras uma recepção muito favorável, colhendo aí intenções de um incondicional apoio. No entanto, persistia uma dificuldade de monta, a qual era a necessária, porém dificultosa, senão mesmo impossível, convivência com um Parlamento que datava do tempo de Sidónio e que, extinta a conjuntura que possibilitara a sua criação, já não tinha, ao momento, qualquer razão de existir. Ora este era um problema que afectava também o Presidente da República, uma vez que o monárquico Canto e Castro devia a sua eleição a esse Parlamento, agora desadequado à nova realidade política.

Entrementes, na luta travada contra a Traulitânia, as tropas da República, ultrapassando a linha do Vouga, progrediam em direcção a Viseu e a Lamego, tomando esta cidade a 10 de Fevereiro. Numa outra frente mais a oeste, também Estarreja, e a seguir Ovar, caíam em poder dos republicanos. Atacadas pelo mar, Viana do Castelo, Vila Praia de Âncora e Caminha resistiam mal às arremetidas que lhe eram lançadas. Por força de todas estas ofensivas encolhiam drasticamente as fronteiras da Monarquia do Norte. A derrocada final chegou no dia 13 de Fevereiro, vinda de dentro da própria cidade do Porto, numa acção conjunta de elementos da Guarda Republicana (à data, Guarda Real, posto que os monárquicos lhe haviam mudado o nome) e da artilharia da Serra do Pilar. Esta conjugação de esforços logrou uma fácil e rápida dominação das tropas realistas que restavam na cidade. Abriram-se as portas das prisões, a bandeira azul e branca foi arriada e o regime republicano foi oficialmente reposto. Na semana que se seguiu, caíram praças importantes como Vila Real e Mirandela, sendo ainda debelados focos de resistência que perduravam em outras localidades. Chegava assim ao fim a aventura da efémera Monarquia do Norte ou Reino da Traulitânia, assim também chamado pelo facto de alguns dos seus sequazes, armados de cacetes (traulitos), exercerem pelas ruas perseguições e sevícias sobre os seus adversários políticos. Havia sido um reino de 25 dias, eivado de sentimentos realistas que apenas haviam tocado um sector bastante restrito das populações portuenses e do norte do País.

Esta completa derrota dos monárquicos, desfazendo por inteiro quaisquer ilusões acerca da sua almejada restauração, veio reforçar a posição dos partidos históricos da República. Daí que começassem a soar, mais insistentemente e com mais força, as vozes que pediam a extinção das Câmaras Parlamentares. O Presidente Canto e Castro via-se cada vez mais perto da desconfortável contingência de ter de ser ele a promulgar o decreto de exoneração de um Parlamento que o havia elegido para o alto cargo que ocupava. Seria subtrair a si próprio a legitimidade que lhe fora conferida para o exercício do seu mandato presidencial. A herança de Sidónio continuava ainda a gerar incongruências. Consciente da delicadeza do problema, José Relvas convidou o Parlamento, na pessoa do presidente do Congresso, Zeferino Falcão, a ponderar a hipótese de ser o órgão de soberania a votar a sua própria dissolução. Todavia e como escreveu o próprio José Relvas “ […] foram tão desencontradas as opiniões que foi de todo impossível chegar a um acordo” (Relvas, José, Memórias Políticas, Lisboa, Terra Livre, 1978, vol. 2, p. 98). No entanto, na nova realidade política, as câmaras, tais como se encontravam constituídas, eram uma excrescência anormal que não poderia durar muito mais tempo. Relvas acabou por se convencer da inevitabilidade de pôr termo à situação por decreto e nesse sentido promoveu a elaboração de um projecto-lei que, para além de dissolver as Câmaras, marcava eleições legislativas para 13 de Abril de 1919. A apresentação desse diploma na Câmara de Deputados gerou uma tão forte discussão e uma tal desordem que obrigou ao encerramento compulsivo da sessão. José Relvas foi então a Belém conferenciar com o Presidente da República, ficando decidida a promulgação do decreto de exoneração. No seguimento, logo Canto e Castro fez notar a sua vontade de abandonar a Presidência da República. Significava isto que o remédio para a solução de uma crise era, em si próprio e potencialmente, fautor de uma outra crise, porventura de não menor gravidade.

Verificada a dissolução do Parlamento, de imediato os ministros sidonistas se declararam demissionários, facto que não constituiu qualquer surpresa. O Governo e o próprio Relvas estavam agora na incómoda situação de, por um lado, serem acusados de ainda albergar sidonistas no seu seio e, por outro lado, terem de se defrontar com a deserção e até com os ataques políticos destes mesmos sidonistas. A par deste tipo de dificuldades, o Governo tinha ainda de suportar as arremetidas de uma opinião pública republicana que classificava como timorata e comprometida a acção do Ministério quanto à questão de um exigido saneamento político do exército e do funcionalismo público. Em defesa do gabinete ministerial e do seu chefe, só se faziam sentir as vozes de alguns jornais como A Manhã, A Capital ou O Século. Os partidos não intervinham directamente, esperando poder tirar do imbróglio alguns dividendos políticos. Em Março, Relvas, já desiludido do seu acalentado sonho de formar à direita um grande partido conservador que contrabalançasse o poder do Partido Democrático, afirmava sentir que estava «num ponto morto da acção do Governo» (Cf. Relvas, José – Memórias Políticas, Apresentação e Notas de Carlos Ferrão, Lisboa, Terra Livre, 1978.p. 127).

Na verdade, desgastado pelo ambiente hostil que se gerara e pelas demissões verificadas que, entretanto, já não se restringiam aos sidonistas, o Governo já mal cumpria as suas funções. A 27 de Março, Relvas apresentou a Canto e Castro o pedido de demissão colectiva do seu gabinete. A sua passagem pelo poder durara apenas dois meses, facto que os bons auspícios dos seus primeiros dias não haviam vaticinado. Tal circunstância, não sendo inédita, e justamente por o não ser, transporta-nos para a conclusão de que a história do país que era então Portugal, ditada pelo jogo de forças das paixões políticas, corria vertiginosamente. Comentando a queda do ministério Relvas, dizia um jornal: “Enquanto os governos em Portugal, não tiverem senão missões políticas a realizar e não viverem senão de efémeros apoios políticos e partidários, a sua instabilidade será constante” (O Século de 27 de Março de 1919, 1.ª página).

Algo de profético estas palavras continham, mas não deixa de causar alguma estranheza que, numa altura em que com facilidade se encarava o recurso à violência como um meio legítimo para fazer vingar ideais e até como meio de assalto ao poder, se viesse à praça pública falar de estabilidade. A afirmação feita, sendo justa e moralmente defensável, abordava porém o problema pela rama. É que não se ia ao fundo da questão, reconhecendo que, para haver a tão ansiada estabilidade era necessário que ela passasse pelo Partido Democrático. Sem ele ou contra ele, o país não era governável. A sua preponderância era tão grande que mesmo quando não estava no governo era ele, afinal, que governava. O seu monopólio eleitoral e político residia no facto de ter herdado toda a rede clientelar e caciqueira do PRP e até parte da dos velhos partidos monárquicos. À luz desses condicionamentos não pode afirmar-se, com segurança, que fossem, de todo, ilegítimas as aspirações de exercício do poder por parte dos outros partidos republicanos, justo num país em que os votos eram decididos pelos cabos eleitorais. E sendo esse o verdadeiro «pomo da discórdia», note-se que, todavia, a dinâmica destes outros partidos em nada contrariava ou procurava remediar um tal estado de coisas.

Acresce que, paradoxalmente, o fenómeno da hegemonia eleitoral de um partido acabou por ser para a República um presente envenenado porque, enquanto poder, o Partido Democrático, arrostando com essa luta encarniçada dos seus adversários republicanos e com as arremetidas dos monárquicos e de outros conspiradores, teve, na maior parte do tempo, de se limitar a gerir situações de crise, dispondo de poucas ocasiões para promover uma efectiva governação. E, na verdade, sozinho na governação, nunca reuniu condições para executar com eficácia as reformas que poderiam dar consistência e estabilidade ao regime. Não houve estratégia a longo prazo que resistisse a um tal contexto político de dúvidas, de suspeições, de recusas, de fraccionamento partidário, de ameaças, de quedas de governo, de revoltas. Face a este permanente cenário, as soluções de fundo foram sempre adiadas.

O problema, tal e qual assim colocado, terá sido bem compreendido e avaliado pelos dirigentes partidários republicanos, os quais, no entanto, enleados em sectarismos e antagonismos nunca resolvidos, jamais se empenharam na construção de soluções alternativas, duradouras e eficazes, nem mesmo quando a elas foram directamente chamados. Esta foi uma insanável contradição que permaneceu, com pequenas nuances, por todo o tempo da República, vindo a ser uma das causas principais, senão a principal, da sua queda, podendo quanto a isso afirmar-se que os grandes inimigos da República não foram, afinal, os monárquicos, mas sim, os republicanos.

Publicado por Fernando Fava

Republicanismo e República XVI

2011-07-19T22:48:00.006+01:00

O pós–sidonismo e a conjura monárquica

Morto Sidónio Pais, o sidonismo começou de imediato a morrer. A assunção, por parte do Governo, do pleno exercício dos poderes executivos e a eleição de um novo presidente da República foram actos realizados nos termos da Constituição de 1911, então reposta em vigor. Com isso se fazia letra morta dos rudimentos constitucionais sidonistas, ao abrigo dos quais fora constituído o Congresso da República (reunião da duas câmaras do Parlamento – deputados e senadores), ao qual, todavia, não tinham sido atribuídos poderes electivos. E no entanto foi este órgão que, a 16 de Dezembro de 1918, elegeu para a presidência da República o vice-almirante João do Canto e Castro Silva Antunes, um monárquico que desempenhava o cargo de Secretário de Estado da Marinha, desde Outubro desse ano.

O novo Chefe de Estado encarregou o anterior Secretário de Estado das Finanças, tenente-coronel João Tamagnini da Silva Barbosa, de formar governo. Este assim o fez, recorrendo, em boa parte, a elementos do anterior ministério. De acordo com disposições governamentais então tomadas, ficavam também repostas as figuras institucionais do presidente de ministério, bem assim como dos ministros (recorde-se que em tempo de Sidónio Pais os ministros haviam passado a secretários de Estado).

Neste ínterim, agitavam-se, porém, os militares, organizados primeiramente nos chamados Núcleos de Guarnição e depois nas proclamadas Juntas Militares. Os Núcleos tinham surgido, ainda em tempo de Sidónio Pais, como mais uma consequência da sua desatinada política de se rodear de monárquicos, provendo com estes as chefias e os mais altos e estratégicos cargos do sector militar. O resultado foi o aparecimento dum exército fortemente politizado e extremado em duas facções principais: de um lado uma oficialidade monarcófila que se havia mostrado fortemente antiguerrista e que temia o avanço dos democráticos (a quem apelidavam de «seita demagógica») e o retorno a uma situação política igual ou parecida com a que se vivera antes da revolução dezembrista; do outro lado, oficiais de fundadas convicções republicanas e que viam, com razão, nas acções e movimentações dos primeiros, o perigo de uma tentativa de restauração monárquica.

Na verdade, em articulação com alguns dirigentes monárquicos, mais ligados a Paiva Couceiro, o verdadeiro e superior objectivo das Juntas Militares era a restauração da monarquia em Portugal. Ao momento mostravam apenas os seus intentos de influir na situação política, intervindo nas composições governamentais ou promovendo a formação de um governo militar que «jugulasse de vez a fúria revolucionária» (“Proclamação da Junta Militar do Norte”, datada de 18/12/18, in Diário de Notícias de 21/12/18). Num primeiro ensaio de força e sob o pretexto de desconfiança política quanto a algumas personalidades governamentais como o médico Egas Moniz e o magistrado Afonso de Melo, os militares monárquicos fizeram sair de quartéis, na madrugada de 24 de Dezembro de 1918, os regimentos de cavalaria de Lisboa, acompanhados por elementos das baterias de Queluz e por alunos da Escola de Guerra. Sob o comando do general Jaime de Castro foram acampar no Parque Eduardo VII, de onde enviaram delegados seus a Belém para conferenciar com o Presidente Canto e Castro e com o Chefe de Governo, Tamagnini Barbosa. Da conferência resultou que continuaria em funções o Ministério de Tamagnini, tal como estava constituído, aguardando-se melhor oportunidade para introduzir alterações que, de alguma forma, satisfizessem as pretensões das Juntas Militares. Após estas conversações, os sublevados, sob uma chuva contínua que se fazia sentir, levantaram arraiais e retiraram para Queluz.

Para Canto e Castro e Tamagnini Barbosa que, a todo o transe, queriam evitar derramamentos de sangue, a retirada dos militares constituía uma pequena vitória, uma vez que não só não houvera confrontos, como ainda no difícil plano negocial haviam ganho tempo, não se obrigando, pelo menos no imediato, a dar resposta a qualquer das reivindicações das Juntas. De resto, o movimento golpista era condenado publicamente por muitos sectores e membros das Forças Armadas e pela quase totalidade da imprensa. De notar que junto da opinião pública, mormente da opinião pública lisboeta, as Juntas não gozavam de apoios, bem pelo contrário, eram vigorosamente verberadas. Todavia, ainda nessa manhã de 24 de Dezembro, os insurrectos fizeram chegar a Tamagnini Barbosa uma comunicação na qual colocavam uma série de condições para uma retirada definitiva para quartéis. Designadamente, pretendiam a queda do Ministério e a constituição de outro, integrando pessoas por si indicadas, e reclamavam a prerrogativa de serem eles, militares, a escolher os comandos para os corpos de tropas no país. Tamagnini de imediato taxou as reivindicações de inaceitáveis.

Desta forma, a guerra civil, opondo realistas a republicanos, avizinhava-se, perigosamente. Porém, na sequência de esforços mediados por Canto e Castro, o Governo e as Juntas chegaram, aparentemente, a um entendimento, à luz do qual se procedeu a uma recomposição ministerial que afeiçoava o Executivo um pouco mais às exigências dos monarquistas. Apresentado no Parlamento a 9 de Janeiro, o novo Governo mereceu críticas da parte dos vários grupos parlamentares, com excepção da minoria católica, sendo Tamagnini acusado de andar às ordens das Juntas. No Senado, também Machado Santos não se eximiu a proferir opiniões cáusticas quanto à actuação do Chefe do Executivo, chamando-lhe «comerciante de secos e molhados» (O Século de 10/1/19). Em todo o caso, o remodelado Governo não foi inviabilizado.

Contudo, as cedências feitas aos monárquicos das Juntas Militares tiveram o efeito de exaltar os ânimos dos republicanos. Não tardou muito para que essa exaltação desse lugar a uma revolta republicana com epicentro em Santarém e com focos de rebelião em Lisboa e na Covilhã. As tropas enviadas pelo Governo dominaram as insurreições em pouco tempo e sem dificuldades de maior, excepção feita para Santarém que continuava a resistir. Da cidade, o comandante das forças amotinadas, coronel Jaime de Figueiredo, enviou ao Presidente da República um telegrama, reconhecendo a sua autoridade de Chefe de Estado e justificando a revolta como um meio para libertar o país e os órgãos de soberania da coacção das Juntas Militares. No documento, propõe a organização de um governo «retintamente republicano» (O Século de 12/1/19). Decidido a não contemporizar, o Governo fez deslocar tropas de Lisboa e do Alentejo e de Coimbra, pondo cerco a Santarém. A estas tropas juntaram-se outras, vindas do norte, enviadas pela Junta Militar e comandadas pelo coronel Silva Ramos, acto que, decerto, obedeceu à dúplice intenção de, por um lado, combater os republicanos (inimigos de sempre) e, por outro lado, afirmar a existência da Junta como centro de poder, alternativo ao Governo. Também a famosa Coluna Negra (grupo armado com peças de artilharia e composto por guardas-fiscais, guardas-republicanos e soldados de uma companhia de obuses, arregimentados por Teófilo Duarte em Castelo Branco e na Guarda e que, sob o seu comando, dominaram os revoltosos da Covilhã. Agindo por conta própria, deambularão depois pelas Beiras, numa táctica de movimento nunca antes ensaiada em Portugal por tropas sublevadas) comandada por Teófilo Duarte, um dos cadetes de Sidónio, se pôs a caminho da cidade ribatejana. Cercados por efectivos poderosos e sujeitados a aturado fogo de artilharia, os sitiados, ao meio-dia de 15 de Janeiro de 1919, mostraram sinais de quererem negociar uma rendição e acabaram por depor as armas ao fim da tarde, não perante o comandante geral das forças militares atacantes, general Tamagnini de Abreu, mas ante a figura de Teófilo Duarte, que era apenas tenente. Na sua declaração de rendição, os revoltosos justificaram tão insólita atitude com o reconhecimento na pessoa de Teófilo Duarte da sua dignidade de Governador de Cabo-Verde (investido nesse cargo por Sidónio Pais), facto que o transformava no interlocutor mais importante. Não é difícil adivinhar-se outras motivações por parte dos revoltosos, designadamente a intenção de apoucarem o Governo, uma vez que em todo aquele contexto, Teófilo Duarte agira sempre por conta própria, não estando mandatado para quaisquer dos actos que cometera.

Esta aventura republicana, em si própria, e a benignidade com que os seus autores foram julgados pôs de sobreaviso os próceres das Juntas Militares. Suspeitavam, aliás com fundamento, de cumplicidades entre insurrectos e membros do Governo para a criação de um facto (a revolta) que se mostrasse como uma contraposição forte às actividades das Juntas Militares, com isso se visando a subvalorização do peso e influência destas no xadrez da política nacional. Certas afirmações produzidas mais tarde pelo deputado dezembrista, Cunha Leal, implicado no movimento, dão alguma consistência à suspeição das Juntas. Com efeito, Cunha Leal declarará na Câmara de Deputados que por amigos do Presidente do Ministério lhes foi dito, a eles, revoltosos, o seguinte: “Nós não temos forças para combater as Juntas Militares, mas revoltem-se vocês provando ao Governo que essa força existe, pois assim o Governo em lugar de os combater dar-lhes-á as mãos” (Diário da Câmara de Deputados de 11/02/1919 - grafia actualizada).

Adiante veremos que de toda esta complexa e turbulenta conjuntura resultarão consequências graves e dramáticas que não deixarão de pesar dos destinos da República e de Portugal.

Publicado por Fernando Fava

Republicanismo e República XV

2011-06-14T00:27:00.001+01:00

Dezembrismo / Sidonismo / República Nova

Os nomes citados no título têm servido para classificar um período curto, mas controverso da nossa história, e, todavia, são palavras que encerram conteúdos diversos e até contraditórios: Dezembrismo, o movimento revolucionário em si e os seus valores, diametralmente opostos aos da União Sagrada; Sidonismo, a dinâmica política que se gerou, fortemente centrada na figura do chefe e abrangendo o culto a ele prestado; República Nova, a expressão tão cara a Sidónio Pais e que servia para nominar as suas intenções de destruir o regime anterior, ao qual chamava, por antonímia pejorativa, República Velha. Reclamando-se sempre republicano, Sidónio queria, afinal, uma República afeiçoada à sua pessoa e ao seu projecto pessoal de poder. Daí que, no governo saído da Junta Revolucionária, o “Chefe” abocanhasse uma grossa fatia de poderes, acumulando a chefia do mesmo com as pastas da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Neste primeiro executivo, Machado dos Santos, o herói aplaudido e consagrado do 5 de Outubro de 1910, foi Ministro do Interior.

Pouco tempo volvido, o Presidente do Ministério acumulou as suas funções com as de Presidente da República, isso até à eleição de um Chefe de Estado, tudo nos termos de um decreto governamental com data de 27 de Dezembro desse ano de 1917. Estavam assim dados os primeiros passos para a instauração de um presidencialismo que viria a ser uma das marcas fortes do regime sidonista e que mereceria a Sidónio o apodo de Presidente-Rei, concedido pelo génio de Fernando Pessoa. Faltaria então institucionalizar o sistema, o que seria tentado, porém de forma incipiente e atabalhoada, através de decretos, sem que uma nova constituição viesse a consagrar toda essa idealizada construção política.

À revolução dezembrista ou, melhor, ao sidonismo, colaram-se os católicos e os monárquicos. A primeira motivação de uma tal atitude, era, inequivocamente, o profundo ódio que ambos votavam à República e, acima de tudo, ao afonsismo. Mas, naturalmente, havia segundas intenções: por parte dos católicos havia a simples expectativa, entretanto criada, de recuperarem importância oficial e antigos privilégios; por banda dos monárquicos, governava-os o entendimento de que, no âmbito da nova situação política, o plano da luta pela restauração da monarquia, passaria, numa primeira fase, pela solidariedade com o regime de Sidónio Pais; depois, fragilizado este, estariam criadas as necessárias condições para um assalto ao poder. Sendo esta uma estratégia que obedecia às ordens do rei no exílio, D. Manuel II, não era a mesma, no entanto, consensual entre os monárquicos.

O facto é que a governação de Sidónio dava pleno abrigo a estas presunções e esperanças monárquicas. Na verdade, enquanto as cadeias se enchiam de republicanos, os altos cargos da administração pública e das instituições militares eram preenchidos com personalidades afectas à Monarquia. Com um tal aparelho administrativo e dada a natureza anti-parlamentar do sidonismo, a administração do país foi sendo feita sem programa político, com recurso a medidas avulsas ditadas por necessidades pontuais. Daí que se tivesse caído no vício de produção de uma imensa legislação de quase 2000 decretos governamentais em um ano. Era, em todo o caso, uma acção político-administrativa que estava muito longe das «facilidades» que a fraqueza dos adversários e os consensos estabelecidos na fase conspiratória e nos inícios da revolução pareciam prometer. Por outro lado, é bom não esquecer que o movimento dezembrista e o sidonismo estavam hipotecados, desde o princípio, a alguns desses consensos. Na verdade, não fora em troca de nada que os proprietários e a alta burguesia se tinham decidido a apoiar Sidónio Pais e o seu projecto revolucionário. Assim sendo, quando este chegou ao poder, logo se assistiu à liberalização dos preços dos produtos agrícolas e de outros bens e a uma repressão generalizada dos trabalhadores e das suas organizações, como forma de impedir lutas e reivindicações. Logo, logo, os sindicalistas chegaram à conclusão amarga de que nada tinham ganho com a troca do afonsismo pelo sidonismo.

Agravava-se entretanto a já calamitosa situação económica do país, com especial incidência no problema, sempre candente, dos abastecimentos dos bens essenciais e dos combustíveis. A fome grassava pelas casas e pelas ruas: era o tempo da «sopa do Sidónio», rejeitada dignamente por muitos que reclamavam, não esmolas, mas condições de existência com um mínimo de dignidade. Sobretudo nas principais cidades, um povo esfomeado continuava a assaltar as tulhas dos armazéns e dos estabelecimentos comerciais.

E quanto ao problema do conflito mundial, parecia que a palavra de ordem de «abaixo a guerra», gritada no decorrer da revolução, havia tido pleno cabimento e aceitação junto do Executivo de Sidónio, visivelmente na redução drástica dos contingentes militares de rendição das tropas no front. Sucediam-se as desmobilizações, os prolongamentos de licenças, as deserções, tudo isso explicado com base em alegadas dificuldades de transportes, face à falta de navios…, dos navios que Portugal não tinha e de que a Inglaterra não dispunha. Escusas que não foram, nem nunca serão, suficientes para eximir a ditadura de Sidónio Pais da responsabilidade moral pelo desastre português de La Lys, a 9 de Abril de 1918, acontecimento infausto convenientemente ocultado pela imprensa sidonista e censurado em outros jornais. Aliás, o ano de 1918 mostrou-se funesto para o sidonismo e para Portugal, configurando uma situação de um país em estado de guerra interna: revoltas militares; greves e confrontos com sindicalistas; sabotagens; assaltos a jornais e a sedes de organizações políticas; tumultos de toda a ordem; estados de sítio; repressão feroz da parte das polícias; as cadeias a abarrotarem de presos políticos; uma epidemia, a pneumónica, que matou mais de cem mil portugueses. O regime desintegrava-se no meio das suas próprias contradições e dos acontecimentos que já não dominava. Uma situação que, em editorial, o jornal O Século classificava de «anarquia mansa», dizendo que «[…] não faltando quem mande, só não manda quem pode» (O Século de 24/8/18, 1.ª página).

Abandonado pelos republicanos e pressionado e condicionado por monárquicos, particularmente por monárquicos militares, o ditador voltava-se para uma engalanada vida pública, sempre envergando a sua vistosa farda, recamada de estrelas. Daí a sua presença constante em paradas militares, recepções de soldados vindos da frente de guerra, visitas a centros de assistência e hospitais e cerimónias religiosas em que o irmão Carlyle (nome maçónico de Sidónio) ajoelhado nas igrejas, adoptava uma postura mística que tanto fascinava as senhoras. Não desprezando uma oportunidade para promover a sua imagem, o populista Sidónio cultivava a sua relação com o povo, tentando, também por essa via, manter-se no poder.

Mas também entre o povo ele tinha inimigos e eram afinal do povo os homens que se dispuseram a pôr termo à sua vida e à ditadura. Uma primeira materialização desses intentos ocorreu, a 5 de Dezembro de 1918, durante uma daquelas acções de rua em que se pretendia mostrar, sendo então alvo de um primeiro atentado de que saiu ileso. Passados poucos dias não teve, porém, tanta sorte e, teimando, contra todos os avisos e conselhos, em viajar de comboio para o Porto, marcou encontro com a “Morte”, à entrada da Estação do Rossio. Esta apareceu-lhe sob a forma de uma pistola empunhada pelo ex-combatente das campanhas de África, alentejano de Garvão, José Júlio da Costa.

Desta maneira, foi colocado um ponto final ao cidadão Sidónio Pais e à sua torrentosa irrupção na vida política portuguesa. Uma passagem que, apesar de breve, deixou marcas, e que, de alguma forma, pode considerar-se como um ponto charneira entre duas fases da história da Primeira República: o afonsismo e o pós-afonsismo.

Em jeito de síntese, diríamos que o sidonismo aparece, no contexto da República, como uma manifestação estranha de poder pessoal misturada com o exercício de uma governação confusa, imediatista, com governantes de ocasião e ao sabor das necessidades. Sem um suporte ideológico consistente, sem um programa, a sua única directriz era uma reacção à política de guerra e os seus grandes objectivos resumiam-se, afinal, ao combate a essa política e à busca de soluções para uma sequente e generalizada situação de crise, para isso deitando mão ao uso de medidas de excepção e, por natureza, anti-democráticas. O projecto vago de construção de uma nova ordem institucional e social, denominado República Nova ou Ideia Nova, baseado no carisma do chefe e pretensamente legitimado pela ligação deste ao povo, não teve oportunidade de vingar em tempo de Sidónio. Teve, porém, contornos que anteciparam as linhas mestras dos regimes fascistas que após os anos vinte proliferaram por alguma Europa e por outros lugares do mundo. E, na sua essência e na sua forma, foi uma prefiguração da conjuntura política que se instalou em Portugal após 1933 e que veio a ficar conhecida por Estado Novo. Uma retórica de cariz nacionalista, o culto do chefe, um populismo demagógico, levado ao extremo, e a presença suscitada do messianismo português, fenómeno sempre exacerbado em tempo de crise, foram ingredientes que, devidamente misturados, produziram ou ajudaram a produzir a irracionalidade colectiva e a crença e atracção pela figura do «salvador milagrosamente aparecido para salvar a Pátria das garras dos seus inimigos». Uma recorrência sebastianista que chegou a afectar cabeças bem pensantes como, por exemplo, a de Fernando Pessoa, ainda que, no caso, por pouco tempo. Em outro registo temporal, mas dando provas da sua arguta percepção da realidade e da sua finíssima e certeira ironia, Guerra Junqueiro, em entrevista ao jornal A Pátria de 1 de Julho de 1920, qualificaria Sidónio Pais de «fabricante de tragédias».

Mais à frente, veremos que, para maior desgraça de Portugal e dos portugueses, os momentos mais patéticos desta «tragédia», tiveram lugar, não em tempo de vida do «fabricante», mas após a trágica morte deste.

Publicado por Fernando Fava

Discurso Evocativo do 25 de Abril

2011-05-14T01:00:00.003+01:00

Exm.ª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo

Exm.ºs Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia

Exm.ª Senhora e Exm.ºs Senhores Membros da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo

Exm.º Senhor Presidente do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo

Exm.º Senhor General Monteiro Valente

Demais Autarcas, Autoridades e Convidados

Senhoras e Senhores

Evocamos hoje a Revolução de Abril.

Há 37 anos os Capitães saíram à rua e com o povo português fizeram uma revolução.

Há 37 anos Salgueiro Maia invadiu Lisboa e ocupou o Terreiro do Paço e o Largo do Carmo.

Há 37 anos o então Capitão Monteiro Valente saiu à rua, assumindo o comando do Regimento de Infantaria N.º 12, na cidade da Guarda, e com as suas tropas ocupou a fronteira de Vilar Formoso.

Nunca esqueceremos esse grupo de jovens, na flor da idade, tocados por um sonho de liberdade, pelo qual se arriscaram em nome de todos nós, em nome de Portugal, e nos trouxeram a esperança de Abril.

A si o meu muito obrigado, Sr. General, mas também na sua pessoa gostaria de evocar e homenagear Salgueiro Maia e todos os Capitães de Abril.

Como manifestação de agradecimento e apreço pela paz e pela liberdade que generosamente nos ofereceram peço a todos os presentes que se levantem e que em pé façamos ecoar uma calorosa salva de palmas.

Senhoras e Senhores

As comemorações do Centenário da República vão trilhando o seu caminho em Miranda através duma série de realizações e eventos que a Autarquia tem vindo a levar a cabo, ao longo de 2010 e 2011, prevendo-se o encerramento deste ciclo de comemorações no próximo dia 5 de Outubro.

Em 2011 tivemos já o workshop Mix-República e a exposição Viva a República Em Digressão. Estão ainda previstos, para além da realização de algumas tertúlias e conferências, mais dois momentos altos.

No dia 1 de Junho, evocando o nascimento de José Falcão, teremos a assinatura dum protocolo, com o Senhor Professor Doutor Amadeu Carvalho Homem, que irá permitir a criação dum Centro de Estudos Republicanos na Biblioteca Municipal Miguel Torga, teremos também o lançamento dum livro sobre a vida privada dos Presidentes da Primeira República e teremos ainda a inauguração, nos Paços do Concelho, duma galeria com os retratos dos Presidentes da nossa Câmara Municipal após a implantação da República. Pretende-se que seja uma galeria viva e continuada no tempo com os retratos dos futuros presidentes.

No dia 5 de Outubro teremos o encerramento das Comemorações com uma exposição evocativa do republicanismo, teremos a inauguração do Centro de Estudos Republicanos Amadeu Carvalho Homem e teremos ainda o lançamento dum livro com as actas das comemorações do Centenário da República em Miranda.

Não posso esconder o orgulho que sentimos quando o Sr. Professor Doutor Carvalho Homem decidiu, duma forma generosa e altruísta, oferecer a sua biblioteca pessoal à biblioteca Miguel Torga e justificou publicamente a sua decisão com o modo como Miranda soube dignificar as Comemorações do Centenário da República.

Senhoras e Senhores

A construção de infraestruturas que permitissem a democratização do ensino do 1º ciclo, à data denominado ensino primário, e a sua disseminação foi uma das prioridades da Primeira República.

Não poderíamos terminar este ciclo de comemorações sem a inauguração duma nova e moderna escola em Miranda.

Daí que desde o início tivéssemos incluído esta inauguração no nosso programa.

Inaugurar hoje este Centro Educativo é uma forma de homenagearmos os valores de Abril mas é também uma forma de honrarmos a República e os seus ideais.

Senhoras e Senhores

Mas hoje, dia 25 de Abril, importa evocarmos a revolução dos cravos que há 37 anos nos trouxe a liberdade.

É indiscutível que Portugal é hoje um país livre e, do ponto de vista das liberdades, uma democracia sem mácula.

O nosso concelho é aliás um exemplo da vivacidade da nossa democracia.

Em Miranda a alternância democrática é uma constante.

Em Miranda todos os órgãos autárquicos, Câmara Municipal, Assembleia Municipal e todas as Juntas e Assembleias de Freguesia, já foram presididos por mais do que um partido.

Já por várias vezes a Câmara e a Assembleia Municipais foram em eleições simultâneas, ganhas por partidos diferentes e sempre soubemos conviver bem com isso.

Praticamente todas as eleições legislativas e europeias foram ganhas pelo Partido Socialista mas a maioria das vezes as eleições autárquicas têm sido ganhas pelo Partido Social Democrata.

Ainda nas últimas eleições, há cerca de ano e meio, os mirandenses deram uma vitória esmagadora ao Partido Socialista nas eleições legislativas e apenas um mês depois deram a vitória ao PSD nas eleições autárquicas.

Os mirandenses sempre deram mostra duma grande maturidade democrática, rejeitando o voto seguidista e acrítico por indicação das bandeiras partidárias.

Não poderia ser de outra maneira. Honramos a nossa história.

Somos um povo que tem a herança genética de José Falcão e de muitos outros grandes republicanos e democratas que enriquecem a história do nosso concelho.

Sendo eu republicano e democrata, este elevado sentido democrático dos mirandenses é para mim uma honra e motivo de grande orgulho.

Mas Abril não foi apenas um sonho de liberdade, foi também motivado por um conjunto de valores e princípios éticos.

Tal como o republicanismo também a revolução de Abril teve a sua génese no pensamento iluminista do Século XVIII.

O espírito de Abril está associado a um conjunto de valores éticos que foram beber a sua inspiração no primado dos princípios da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

37 anos depois impõe-se uma pergunta... teremos nós sabido cumprir Abril?

Hoje é indiscutível que Portugal é um país muito mais moderno e progressista do que era em 74 mas também é uma realidade que Portugal é hoje o país que na Europa apresenta maiores diferenças entre os mais ricos e os mais pobres e uma maior assimetria entre os salários mais baixos e os mais altos.

Hoje permitimos que salários e reformas de miséria convivam lado a lado com ordenados escandalosamente altos, muitos deles pagos com dinheiro público.

Nos últimos anos temos assistido a uma degradação acelerada dos valores de Abril.

Hoje a maioria de nós tem a opinião que a nossa justiça não é justa nem independente, sendo antes um joguete dos interesses e poderes político e financeiro.

Hoje o nosso sistema educativo está cada vez menos democrático e mais elitista. Cada vez é mais difícil o filho dum pobre conseguir ser médico ou juiz, independentemente do seu mérito e da sua inteligência.

Hoje o Sistema Nacional de Saúde está a ser alvo de constantes amputações e atropelos. Fecharam extensões de saúde, fecharam urgências, fecharam serviços nocturnos, fecharam maternidades, faltam médicos nos Centros de Saúde e faltam meios. Até o álcool já falta nos Centros de Saúde.

Hoje a fuga ao fisco e a economia paralela representam cerca de 30% da economia nacional, prevendo-se que este valor esteja a aumentar.

Hoje já temos mais de setecentos mil desempregados, com uma forte incidência nos mais jovens e com mais elevadas habilitações, o que está a provocar um surto de emigração, sem paralelo desde meados do século passado.

Estamos a expulsar as nossas futuras elites enriquecendo o capital humano qualificado de outros países.

Hoje temos um uma segurança social falida porque passivamente deixámos envelhecer o país, transformando-o no mais envelhecido da Europa.

Hoje muitas das conquistas que julgávamos intocáveis estão a ser postas diariamente em causa

Hoje muitos portugueses alheiam-se da política e fartos de promessas incumpridas e de demagogia, deixaram de se rever e acreditar na maioria dos nossos políticos.

A abstenção sobe de acto eleitoral para acto eleitoral, pervertendo completamente o sentido da democracia.

Hoje a corrupção corrói a saúde da nossa democracia. Os portugueses começam a não querer separar o trigo do joio. Começa a fazer escola o principio do “são todos iguais”. Este é... o principio do fim.

Hoje muitas nas nossas elites esqueceram o significado de palavras como pátria, honra, ética, dever e serviço público.

Hoje muitas das nossa elites fecham sistematicamente os olhos à injustiça e à mentira.

Hoje muitas das nossas elites esqueceram a chama de Abril, deixando esmorecer o sonho duma sociedade mais justa e mais igual.

Uma sociedade cada vez com menos pobres e em que os ricos, em vez de pensarem só em si, lutem pela elevação da própria sociedade.

Uma sociedade que aposte no homem e no seu valor, dando a todos iguais oportunidades para que o valor de cada um se possa evidenciar.

Senhoras e Senhores

Fruto de muitos desvarios, irresponsabilidade e incompetência de alguns governantes, Portugal está hoje numa situação financeira complicadíssima, à beira da Bancarrota.

A nossa crise é uma crise financeira grave mas é também e sobretudo uma crise de valores.

É nos momentos difíceis que se avalia a têmpera dum povo.

Nós somos o povo que sulcou os mares descobrindo terras e trazendo novos mundos ao mundo.

Nós somos o povo que globalizou o comércio e que fundou a grande aldeia global.

Nós somos o povo que há 200 anos fez frente às tropas de Napoleão.

Nós somos o povo que fez a revolução republicana.

Nós somos o povo que fez Abril.

Estou certo que nós somos um povo capaz de cumprir Abril.

Nunca devemos esquecer que uma democracia enfraquecida pode propiciar o aparecimento dum ditador por via eleitoral. A história está cheia de exemplos.

Hitler servindo-se duma crise financeira e ética profunda na democracia alemã chegou ao poder pela via eleitoral. Matou milhões de pessoas, de uma forma bárbara, com o silêncio e conivência de grande parte das elites alemãs.

Foi apenas há 70 anos. Alguns dos presentes já eram nascidos nessa altura.

Importa que não deixemos aos outros a possibilidade de escolher por nós e que usemos dignamente a nossa arma... o voto... a arma do povo.

Importa que saibamos sempre separar o trigo do joio e que não aceitemos nunca a corrupção, banindo e punindo de imediato os seus autores.

Importa que abramos o dicionário e que todos nós voltemos a dar sentido a palavras como pátria, honra, ética, dever e serviço público.

Importa que saibamos exigir o respeito por estes valores às nossas elites e políticos.

Importa que saibamos colocar o interesse público muito acima dos interesses individuais.

Importa que todos nós saibamos agir independentes dos interesses instalados, sabendo resistir aos lóbis, mesmo que com isso prejudiquemos interesses dos nossos amigos ou familiares.

Importa que todos nós saibamos dar o exemplo na nossa actuação diária.

Importa que todos nós lutemos diariamente, com os meios ao nosso alcance, pela construção duma sociedade melhor, transformando Portugal num país mais moderno e progressista, alicerçado em profundos princípios de conduta ética e moral.

Importa que saibamos construir um Portugal mais livre. Um Portugal mais igual. Um Portugal mais fraterno e solidário.

Importa que todos nós arregacemos as mangas e deitemos mãos à obra.

Tenhamos a coragem, todos juntos, de darmos as nossas mãos para, em conjunto, cumprirmos Abril.

Viva o 25 de Abril... Sempre!

Viva Miranda!

Viva Portugal!

Carlos Jorge Rodrigues do Vale Ferreira

Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo

Republicanismo e República XIV

2011-05-14T00:39:00.007+01:00

Portugal em Guerra e o Ascenso da Contra-revolução

Em Fevereiro de 1916, Portugal logrou finalmente sair da situação de beligerância encoberta em que se encontrara perante o conflito mundial chamado chamado Grande Guerra. Necessitada que estava de navios mercantes, face às baixas infligidas à sua frota pela guerra submarina alemã, a Inglaterra solicitou ao governo português que procedesse à requisição de todos os navios inimigos que se encontrassem em portos portugueses. O governo de Afonso Costa dispôs-se a aceder ao pedido da Inglaterra, pondo, no entanto, a condição de o mesmo ser oficialmente formulado ao abrigo da aliança anglo-portuguesa, no que, os ingleses concordaram, não sem alguma surpresa por parte dos governantes portugueses. A 24 de Fevereiro foi publicado o decreto de confisco dos barcos e, alguns dias depois, a 9 de Março, a Alemanha declarou guerra a Portugal. Por seu turno, a Grã-Bretanha manifestou publicamente a intenção de assumir todas as obrigações da aliança, dando a Portugal todo o auxílio possível ou considerado necessário, quer na Europa, quer em África. Os dados estavam lançados e Portugal adquiria assim, jure et facto, o estatuto de país beligerante.

O Congresso da República, reunido a 10 de Março proclamou o estado de guerra e pronunciou-se pela necessidade da constituição de um ministério mais amplamente representativo da realidade política nacional. Desta posição do Congresso, nasceu a formação do Governo, chamado de União Sagrada (decalque de L’Union Sacrée, francesa). União que, todavia, se restringiu a democráticos e evolucionistas, dado que, apesar dos esforços feitos pelo presidente Bernardino Machado, tanto Brito Camacho como Machado Santos se recusaram a participar em tal projecto. O Partido Socialista Português negou também a sua participação e os monárquicos não foram sequer convidados. Sendo o divisionismo no campo republicano um facto insofismável, esperava-se, no entanto, que em torno de um empreendimento desta dimensão e importância se pudessem estabelecer consensos. Tal não aconteceu e isso não deixaria de ter reflexos negativos.

António José de Almeida foi o nome escolhido para chefiar o novo governo, ficando Afonso Costa com a pasta das Finanças. Sob o impulso forte e empreendedor do Ministro da Guerra, major Norton de Matos, foi realizado, em cerca de três meses, o chamado Milagre de Tancos, ou seja, a constituição do Corpo Expedicionário Português (CEP), composto por trinta mil homens razoavelmente preparados e equipados. Enfrentando dificuldades políticas e económicas de monta e uma tentativa de revolta em Tomar, encabeçada por Machado Santos, o governo conseguiu levar a efeito a participação das tropas portuguesas nas frentes de batalha europeias e ainda aumentar o esforço de guerra nas colónias. O primeiro contingente do CEP largou do Tejo a 30 de Janeiro de 1917, a bordo de três navios britânicos e chegou à Flandres a 8 de Fevereiro. O segundo contingente embarcaria a 23 desse mês de Fevereiro.

Entretanto, intensificavam-se os ataques internos das oposições, com destaque para os monárquicos germanófilos que, com apoio dos alemães, conspiravam contra a República e envenenavam a opinião pública, voltando-a contra os poderes instituídos. Aproveitando o ambiente de descontentamento provocado pela grande escassez de géneros de primeira necessidade, as suas atoardas acabavam, acolá e além, por produzir os efeitos desejados. A isto se somavam as incoerências políticas de um Brito Camacho e os comportamentos inconsequentes de um Machado Santos. Por motivações ideológicas, também os sectores sindicais, dominados pelo anarco-sindicalismo, se pronunciavam contra a política guerrista do Governo da União Sagrada. Por estas razões, foi-se instalando, pouco a pouco, na sociedade portuguesa, um clima de mal-estar que acabou por º texto do chegar ao próprio governo e por afectar negativamente alguns dos seus membros. Apesar da firmeza de propósitos dos principais chefes – António José de Almeida e Afonso Costa – em levar por diante o programa da União Sagrada, o Governo veio a cair, face à defecção de alguns evolucionistas.

Constituiu-se então novo Ministério, presidido por Afonso Costa, o seu terceiro governo constitucional. Eram inúmeras as dificuldades com que a acção governativa se defrontava, podendo afirmar-se que existiam duas frentes: a externa, compreendendo a questão da guerra e todos os problemas dela decorrentes e a interna em que a complicação maior era a das subsistências, aí se filiando um cortejo extenso de males – falta de géneros alimentícios e energéticos, alta de preços, contrabando, açambarcamentos, mercado negro, novo-riquismo. Mas também não faltavam adversidades de outra natureza, tais como a existência de elementos activos no interior das forças armadas a provocar estados latentes de insurreição e minorias politicamente organizadas a desenvolver acções de propaganda anti-governamentais. Assacando todas as culpas ao Governo, visavam contabilizar a seu favor todo o natural descontentamento das populações, face às condições de vida extremamente penosas, impostas pela economia de guerra. As misérias experimentadas pelos soldados na linha da frente e o elevado número de mortos, feridos e estropiados concorriam também para que as famílias portuguesas passassem a odiar uma guerra cuja razão de ser nunca fora, de resto, suficientemente entendida pelo povo, sobretudo o povo da província. Tudo isto constituía um caldeirão de ingredientes perigosos, fervendo num lume brando que a propaganda germanófila e anti-guerrista se esforçava por atear.

Entre Maio e Setembro de 1917, o país viveu um ambiente continuado de greves e tumultos e assaltos a padarias, mercearias e armazéns. A repressão, por parte das polícias, a esses actos de pilhagem, causava, invariavelmente, mortos. Degradava-se a imagem do Governo e a de Afonso Costa e eram constantes os rumores de golpe de estado. O jornal A Montanha, órgão democrático do Porto, abandonava o Partido e tornava-se independente. Em outro importante jornal democrático, O Mundo, um grupo de redactores, com Mayer Garção à frente, retirava-se para fundar A Manhã, diário independente. Nas eleições municipais de 4 de Novembro de 1917, os democráticos conquistaram apenas 92 dos 300 municípios conquistados em 1913. A nação portuguesa afundava-se e com ela o Partido Democrático em cujo interior se começavam a instalar desinteligências graves.

Em Novembro, Afonso Costa ausentou-se para Paris para aí participar numa conferência promovida pelos aliados. Aproveitando a sua ausência, a insurreição militar pôs-se em marcha. À sua frente aparecia uma personagem politicamente desconhecida, de seu nome Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais. Militar de artilharia e lente de matemática, exercera até Março de 1916 as funções de ministro plenipotenciário de Portugal em Berlim. Desde o seu regresso, conspirara activamente contra a União Sagrada e contra a política intervencionista, tentando assumir o papel de chefe e guia de todos os descontentes. No trabalho desenvolvido ao longo de todo esse tempo, logrou obter o apoio de grandes proprietários agrícolas e da alta burguesia que se dispuseram a financiar a causa. O próprio Sidónio Pais, discursando em Évora, referir-se-á a António Miguel Fernandes, lavrador rico de Beja (depois guindado ao cargo de Governador Civil de Lisboa), como «o homem que mais ajudou a revolução». O projecto envolvia unionistas, centristas, machadistas, monárquicos, católicos e, no sector militar, oficiais de baixa patente, cadetes da Escola de Guerra e alguns sargentos que se opunham com mais determinação à participação no front. Os próprios sindicalistas, ideologicamente antiguerristas e cansados que estavam de deterioradas condições de vida e de repressão, concediam a Sidónio senão apoio, pelo menos benefício da dúvida. Assim, todos esses empenhos, conseguiram insurreccionar algumas unidades militares da guarnição de Lisboa – artilharia, cavalaria e infantaria – que conjuntamente com os referidos cadetes e alguns populares (poucos) saíram à rua, ao anoitecer do dia 5 de Dezembro de 1917, e assentaram arraiais no alto do Parque Eduardo VII.

A resposta do governo foi frouxa, própria de um executivo que se encontrava num estado de grande debilidade. No entanto, a luta tornou-se acesa durante o dia 7, com duelos de artilharia e combates no Largo do Rato e na Avenida da Liberdade. Numa atitude timorata que contrastava com a firmeza que anteriormente demonstrara possuir, o Ministro da Guerra, Norton de Matos, apresentou o seu pedido de demissão ao Presidente Bernardino Machado. O desânimo e a desorientação instalados no Governo, estando Afonso Costa ausente, acabaram por oferecer a vitória aos revoltosos. A postura, eternamente conciliadora, de Bernardino Machado levou-o a considerar a possibilidade de fazer um entendimento com os mentores da revolução. Nesse sentido, pediu a comparência junto de si do chefe unionista, Brito Camacho, o qual, pura e simplesmente, ignorou o pedido. Bernardino Machado ostentava assim um desconhecimento ingénuo quanto ao que realmente se estava a passar, não se apercebendo do que representava a revolta e das intenções que a mesma comportava, facto tanto mais indesculpável quanto era verdade que a insurreição havia sido tramada quase às claras. As declarações e proclamações iniciais dos vencedores, feitas a 8 de Dezembro, em nome da Liberdade e da República e defensoras da presença de Portugal na guerra, ao lado dos aliados, não escondiam o cariz germanófilo, conservador e revanchista do movimento. Contavam, no entanto, com o apoio do antiguerrista Brito Camacho e do eterno conspirador, Machado Santos, campeão do ódio a Afonso Costa. E tinham também o assentimento do médico e cientista Egas Moniz que, entretanto, desenvolvia esforços para formar um novo clube político, o Partido Centrista Republicano.

Regressando de Paris, sem ter noção exacta do que se estava passando em Portugal, Afonso Costa foi preso no Porto. Por seu turno, o Presidente da República, Bernardino Machado, instado a renunciar ao cargo, recusou fazê-lo, sendo por isso demitido por decreto e forçado a exilar-se. Após quatro meses de prisão, também Afonso Costa partirá para o exílio em Paris, cidade onde virá a fixar residência permanente. O movimento dezembrista, assim chamado por ocorrer em Dezembro, dará lugar a uma ditadura personificada pela figura de Sidónio Pais, regime que rapidamente desaparecerá após a morte do ditador, na noite de 14 de Dezembro de 1918, data do seu assassinato na Estação do Rossio, em Lisboa.

Publicado por Fernando Fava.

Republicanismo e República XIII

2011-04-14T23:55:00.003+01:00

Os Anos de Guerra

A deflagração da Primeira Guerra Mundial e o assassinato do filósofo e político francês pacifista, Jean Jaurès, acontecimentos coincidentes no tempo, foram profundamente sentidos em Portugal. Escrevendo para O Comércio da Póvoa de Varzim de 2 de Agosto e para O Norte, diário democrático da tarde, de 4 de Agosto do ano de 1914, o Professor Leonardo Coimbra, filósofo, pedagogo e político republicano do Partido Democrático, dá uma nota comovida da morte absurda do grande filósofo francês e faz algumas reflexões explicativas do seu pensamento. Em simultâneo, expressa o seu alinhamento pela causa dos aliados e verbera o pangermanismo, manifestando a sua crença no espírito francês, ao qual atribui um papel libertador e civilizacional.

O tema da guerra e a própria guerra passaram, a partir desta altura, a marcar o andamento da vida política e social do país. Uma primeira e grande questão se colocava a Portugal, a de saber da posição oficial a assumir perante o gigantesco conflito. Entre os chefes republicanos, o que maioritariamente se mostrava mais conveniente para a defesa do nosso património colonial, era a participação directa dos portugueses no teatro de guerra da Europa, ao lado dos aliados e sob o enquadramento da velha aliança anglo-lusa. Esta orientação era defendida tanto por democráticos como por evolucionistas. A 1 de Agosto de 1914, dia do começo oficial da guerra, a questão da nossa muito singular posição foi colocada, por via diplomática, à Inglaterra. Respondeu a velha aliada que, por ora, nos abstivéssemos de quaisquer declarações oficiais, fossem elas de beligerância ou de neutralidade. Era uma resposta que nos deixava numa situação ambígua e desconfortável tanto mais que se adivinhava como certa e para breve uma guerra que teríamos de travar em África contra os apetites, já sobejamente exibidos pela Alemanha, pelos nossos territórios coloniais. De todo o modo, havia que reconhecer que sem o apoio logístico da Inglaterra em transportes e equipamentos, não dispúnhamos de um mínimo de condições que nos permitissem avançar para a frente europeia.

Colocado o país perante um tal leque de indefinições, o Congresso da República, reunido a 7 de Agosto, aprovou um documento que dava forma escrita a um conjunto de intenções sobre política externa portuguesa. O documento previa, de forma implícita, a entrada da nação portuguesa no teatro de guerra europeu em função dos seus compromissos internacionais, mormente a aliança com a Inglaterra.

A confirmar as suspeitas quanto às intenções alemãs em África, logo a 25 desse mês de Agosto se registavam escaramuças entre tropas portuguesas e germânicas na fronteira norte de Moçambique e pouco depois, a 19 de Outubro, na fronteira sul de Angola. Estávamos assim iniciando uma guerra que era, afinal, a mesma que se travava na Europa, com a diferença de as nossas frentes de batalha se situarem em outro continente. A forçada neutralidade não oficial para que fôramos remetidos era fomentadora de grande animosidade contra os ingleses mas também de quezílias entre os portugueses. A este respeito, o líder unionista, Brito Camacho, defendia teses, nas quais, para os nossos interesses coloniais e outros seria melhor a nossa obediência aos desígnios e visão estratégica da Inglaterra e respeito pelo que no Tratado da Aliança se encontrava estipulado. Não pensavam assim, porém, os outros chefes políticos que não confiavam nas intenções da Pérfida Albion quanto a um efectivo auxílio na defesa das colónias portuguesas, e suspeitavam até que ela quisesse utilizar as nossas possessões africanas como moeda de troca, no contexto de um eventual acordo entre as duas principais potências bélicas, tendente a acabar com o conflito. Neste mesmo sentido, entendia a forte corrente intervencionista e os seus principais mentores que somente a participação directa de Portugal no front garantiria os nossos históricos direitos aos territórios ultramarinos, e, por outro lado, nos traria a legitimidade de nos sentarmos, de pleno direito, à mesa dos vencedores, reclamando devidas indemnizações ou compensações de guerra.

Entre o fogo cruzado de guerristas e não-guerristas, o governo, sob a batuta conciliadora de Bernardino Machado, tentava gerir a difícil situação, procurando não criar qualquer desaguisado com a Inglaterra. Prevendo-se para o país um estado permanente de conflitualidade, foram adiadas, sine die, as eleições legislativas. A 20 de Outubro houve que sufocar uma rebelião monárquica com epicentros em Bragança e em Mafra; presos os rebeldes, estes afirmaram-se contra a entrada de Portugal na guerra, sendo esse o motivo da sua revolta. Entretanto, por nota escrita, enviada ao Ministro de Portugal em Londres, Manuel Teixeira Gomes, com data de 10 de Outubro, o governo inglês convidava Portugal a sair da sua situação de neutralidade oficiosa e a alinhar de forma activa ao lado da Inglaterra e dos aliados, não significando isso, contudo, que pudesse, a partir daí, adoptar ou invocar o estatuto de país beligerante; se tal quisesse, teria de invocar razões próprias e não obrigações advindas da aliança. Feito nestes termos, o convite contrariava as propostas dos intervencionistas portugueses e parecia oferecer argumentos aos que advogavam a não entrada do país na cena de guerra europeia, tendo assim o efeito de complicar ainda mais a conturbada situação política portuguesa. Em todo o caso, sob prévia aprovação do Congresso da República, começaram os preparativos para a formação da Divisão Auxiliar, ou seja, um corpo de tropas português com destino à frente de guerra na Europa, se bem que houvesse totais indefinições quando a destinos e datas de partida. Em Dezembro, o governo, alvo de hostilidades provindas de todos os quadrantes políticos e sociais, pediu a demissão. O presidente da Câmara de Deputados, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, formou novo executivo que logo a veia anedotística portuguesa apodou de «os miseráveis», em clara alusão ao nome do seu chefe. De imediato, os unionistas renunciaram aos seus mandatos no Parlamento em sinal de protesto contra um governo que consideravam de forte influência do Partido Democrático e, no seu jornal partidário, A Luta, reputavam de «maior perigo para a República». Foram então marcadas eleições legislativas para 7 de Março de 1915.

Entretanto, de 20 a 25 de Janeiro de 1915, acontecimentos de acentuada gravidade desenrolaram-se na cena política nacional, dando lugar e configuração ao facto histórico que veio a ficar conhecido por «Movimento das Espadas». Em sinal de protesto contra a prisão e transferência de alguns camaradas de armas, reputadamente monárquicos, grande número de oficiais das guarnições de Lisboa e de outras praças militares no país, fez a entrega das suas espadas aos seus superiores hierárquicos. Machado Santos acompanhou o gesto, entregando a sua espada (a mesma que usara na Rotunda) ao presidente da República, Manuel de Arriaga. Também a oposição unionista apoiou o movimento, fazendo coro com estes descontentes. Arriaga forçou então a demissão do governo de Vítor Hugo Coutinho e encarregou um seu particular amigo, o general Pimenta de Castro, de formar novo ministério e governar em ditadura. O governo saído deste golpe semi-militar, semi-palaciano, era, na sua maior parte, composto por militares de confiança do velho general. As eleições legislativas, marcadas para 7 de Março, foram adiadas sine die. Depois, a 4 de Março de 1915, forças policiais a mando do Governo impediram a entrada dos deputados democráticos no Parlamento. Estes, conjuntamente com os seus colegas senadores, reuniram então no Palácio da Mitra, em Loures, aprovando aí uma moção, na qual o ministério presidido por Pimenta de Castro era qualificado como fora-da-lei.

O governo da ditadura deu então início a uma política de perseguição aos republicanos, sobretudo democráticos, e de acolhimento a católicos e monárquicos. Lançou uma amnistia geral para presos e exilados políticos, logrando com isso a presença provocatória de Paiva Couceiro em Lisboa. Entretanto, procedeu à dissolução da Câmara Municipal de Lisboa e de várias outras pelo país, substituindo as edilidades por comissões administrativas. Quanto ao problema da guerra, Pimenta de Castro era claramente um germanófilo e um inimigo declarado dos intervencionistas e daí o boicote aos trabalhos de preparação da Divisão Auxiliar, com desmobilizações ou concessões de licenças aos militares já convocados para essa missão especial. Com todas essas medidas e arranjos conseguiu Pimenta a proeza de unir de novo os republicanos, porém contra si próprio. Em Maio, protestos de rua anti-monárquicos ocorreram em Lisboa, em Coimbra e em outras cidades. Logo o Governo proibiu todas as manifestações susceptíveis de «alterar a ordem pública e o bom-nome das instituições». A situação tornou-se tão complicada que até o próprio presidente Arriaga, grande mentor da ditadura, começou a ter dúvidas quanto à conveniência para a República e para o país, da governação exercida por Pimenta de Castro.

Por fim, uma madrugada libertadora veio pôr termo à incongruência: na antemanhã do dia 14 de Maio de 1915, cerca das quatro horas, os holofotes dos couraçados Vasco da Gama e Almirante Reis, fundeados no Tejo, iluminaram a cidade. Era o sinal para o começo de uma revolta preparada por oficiais da Marinha e do Exército, muitos deles maçons e politicamente próximos de Afonso Costa. Pouco tempo depois, marinheiros secundados por numerosos civis, controlavam não só os navios de guerra no Tejo como ainda o Quartel de Marinheiros em Alcântara e os Arsenais da Marinha e do Exército. Tal como no 5 de Outubro, também agora o poder de fogo dos vasos de guerra se revelou decisivo para a vitória dos revoltosos, só que nesta refrega o derramamento de sangue foi muito superior. Tal como no 5 de Outubro, também agora a República foi proclamada das janelas dos Paços do Concelho, acto simbólico repleto de significado e estrondosamente aplaudido pelo povo de Lisboa.

Reposta, pois, a normalidade constitucional, foi chamado a formar governo João Chagas, Embaixador de Portugal em Paris e que à data do 14 de Maio de 1915 se encontrava em Lisboa. Mas, alvejado a tiro pelo professor e membro do Senado, João de Freitas, na estação do Entroncamento, Chagas ficou cego de um olho e desfigurado, sendo-lhe assim roubada a oportunidade de exercer o honroso cargo, nesse momento de assinalável importância histórica. Assumiu então a chefia do governo, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, advogado e escritor e pai do então «jovem turco» Álvaro de Castro, licenciado em direito e oficial de infantaria. Na sequência dos acontecimentos, Manuel de Arriaga renunciou ao seu mandato de Presidente da República, sendo eleito para o cargo Teófilo Braga, que, constitucionalmente, desempenharia essas funções até 5 de Outubro de 1915. A governação de José de Castro retomou e intensificou os trabalhos de constituição da Divisão Auxiliar, procurando recuperar o atraso causado pelas atribulações provocadas pela ditadura de Pimenta de Castro. Nas eleições legislativas, realizadas a 13 de Junho, o Partido Democrático obteve maioria absoluta nas duas câmaras do Parlamento. Os democráticos voltavam assim ao poder, porém, a 3 de Julho, Afonso Costa precipitou-se de um eléctrico numa tentativa de escapar ao que julgou ser um atentado contra a sua pessoa. A aparatosa queda causou-lhe um traumatismo craniano que o reteve em casa, em convalescença prolongada. Recuperado ao fim de alguns meses, um governo composto só por democráticos e por si chefiado, iniciou funções em 29 de Novembro desse ano de 1915. A posse foi-lhe conferida por Bernardino Machado, entretanto eleito presidente da República para o quadriénio 1915-1919, nos termos da Constituição, e a exercer, efectivamente, esse mandato desde 5 de Outubro.

Publicado por Fernando Fava

Republicanismo e República XII

2011-04-07T02:45:00.003+01:00

A supremacia eleitoral do Partido Republicano Português e a afirmação de Afonso Costa como governante e estadista

No quadro político gerado pela institucionalização dos três partidos Republicanos – Democrático, Evolucionista e Unionista – o Partido Democrático (oficialmente Partido Republicano Português), com grande peso representativo dentro e fora do Parlamento, condicionava governações e governantes. Em Junho de 1912, os democráticos provocaram a queda do governo do professor Augusto de Vasconcelos, por manifesta desconfiança em relação à figura do Ministro do Interior, o unionista Silvestre Falcão. O encargo de formar novo governo foi cometido ao professor da Politécnica do Porto, Duarte Leite, pessoa que, após uma primeira desistência, conseguiu formar um ministério de concentração partidária, que integrava democráticos, unionistas e evolucionistas.

Sendo a tomada de posse a 16 de Junho, logo a 6 de Julho seguinte teve o novo executivo de se defrontar com uma segunda incursão monárquica, de novo capitaneada por Paiva Couceiro. De imediato, o governo mandou seguir tropas para o norte a fim de reforçar as guarnições locais. Entrados mais uma vez pela Galiza, os assaltantes, desta feita em maior número e melhor armados, vinham com a intenção firme de restaurar a monarquia. Em três colunas dirigiram-se, separadamente, a Valença, a Vila Verde da Raia e a Chaves. Em todos estes locais, os seus ataques acabaram por ser repelidos pelas forças da República. Após três dias de combates, com baixas de pequena monta, de parte a parte, terminaram os monarquistas por se retirarem, cruzando de novo a fronteira a caminho de Espanha. Os julgamentos dos implicados na conjura decorreram por todo o resto do ano de 1912 e esse foi o assunto que, por igual tempo, animou e acalorou as sessões das Câmaras, com os parlamentares divididos entre os indultos e as condenações.

Esta segunda derrota monárquica desfez as ilusões dos que, à data, ainda esperavam uma mudança de regime. Nessa ambiência, os influentes políticos locais, de norte a sul do país, sempre arrivistas e desejosos de manter os seus poderes, começaram a aderir ao Partido Democrático, pela simples razão de ser este o partido que mais garantias lhes dava de vir a dominar a vida política da Nação e, nesse sentido, de vir também a contemplar a suas expectativas de manutenção dos seus estatutos de pessoas influentes. Ora se o partido de Afonso Costa era já forte, mais forte ficou com essas adesões, de tal forma assim que passou a ser entendimento dos seus dirigentes que deveriam assumir o poder executivo e governar sem parcerias. Ademais, a conjuntura era-lhes propícia, uma vez que o bicéfalo «bloco», composto por evolucionistas e unionistas, só ocasionalmente conseguia entender-se e dar apoio parlamentar ao Governo de Duarte Leite e este, naturalmente, vinha-se ressentindo de uma tal situação. E, muito embora António José de Almeida viesse afirmando que estava pronto a assumir responsabilidades governativas, a verdade é que para tal não reunia quaisquer hipóteses, posto que o seu partido, comparado que fosse o poderoso Partido Democrático não passaria de mera patrulha política, sendo também certo que num lance de natureza governativa não poderia contar com o apoio incondicional e permanente dos unionistas. Não é pois de estranhar que, em Janeiro de 1913, na sequência da demissão do governo de Duarte Leite, o presidente Manuel de Arriaga se visse compelido a chamar Afonso Costa para constituir ministério.

Chegado ao poder, à frente do primeiro governo monopartidário da República, a grande preocupação de Afonso Costa foi a de pôr ordem na caótica e sempre deficitária situação financeira do país. Por essa razão acumulou a Presidência do Conselho de Ministros com a pasta das Finanças, encetando uma política de rigorosa contenção orçamental. Para o efeito, criou mecanismos legais adequados, designadamente a famosa Lei-Travão, lei esta que impedia quaisquer gastos fora das condições e especificações de um quadro de despesas previamente definidas e tidas como indispensáveis. Por outro lado, aumentou a receita, instituindo o princípio do imposto progressivo, com isso fazendo os ricos pagarem mais que os pobres. Nos dois exercícios orçamentais que se seguiram à sua tomada de posse como chefe de governo, as Contas do Estado saldaram-se – situações únicas na República – com superavit.

A 27 de Abril de 1913, eclodiu uma revolta contra o governo, logo prontamente sufocada. Conluiados estavam monárquicos, sindicalistas e republicanos radicais. Pela primeira vez, facto inquietante a indiciar autodilaceração, assistia-se a uma revolta de republicanos contra republicanos. Por detrás do golpe, agindo na sombra, estava o republicano Machado Santos, o herói da Rotunda, declaradamente inimigo público de Afonso Costa. Por todo o mês de Abril se registaram manifestações e atentados bombistas. Afonso Costa prosseguiu, com firmeza, a sua obra governativa, enfrentando greves e atentados à bomba e praticando reformas, com produção de nova legislação em áreas como a instrução pública, finanças, fiscalidade e direito administrativo.

Em 20 de Outubro o governo neutralizou mais uma tentativa de revolta, desta vez monárquica e que ficou historicamente conhecida por Primeira Outubrada. A 16 de Novembro realizaram-se eleições suplementares para preenchimento de lugares vagos na Câmara de Deputados. Arrecadando maior número de votos, os democráticos reforçaram a sua representação parlamentar, passando a dispor de maioria absoluta na Câmara de Deputados. Até então, tinham governado em concertação com os unionistas, ao abrigo de um entendimento táctico entre Afonso Costa e Brito Camacho. Pouco depois, a 30 de Novembro, o Partido Democrático coleccionava outra vitória eleitoral, a das eleições municipais. A partir daí, os unionistas passaram a fazer uma oposição cerrada ao Governo, o que, de resto, favorecia Afonso Costa, posto que, desta forma, ficavam tranquilizados alguns sectores do seu partido que não viam com bons olhos o entendimento com Camacho.

A 4 de Fevereiro de 1914, de novo sob impulso de Machado Santos e de sectores radicais que o apoiavam, grupos de populares (sobretudo operários desagradados com a política anti-sindical do governo) marcharam do Largo de Camões em direcção ao Palácio de Belém, exigindo ao presidente da República a demissão do governo de Afonso Costa. Ouvidos os líderes partidários (note-se que tanto Almeida como Camacho haviam recusado participar na manifestação), Manuel de Arriaga defendeu publicamente uma amnistia para presos e proscritos políticos, a revisão da Lei de Separação da Igreja do Estado e a cessação das hostilidades entre os republicanos. Face à complexa e delicada situação, Afonso Costa apresentou o pedido de demissão colectiva do seu governo. Foi então chamado a formar ministério o Professor Bernardino Machado, político independente, próximo do Partido Democrático, entretanto regressado do Brasil onde exercera o cargo de Ministro de Portugal no Rio de Janeiro. O seu Governo, constituído por três democráticos e cinco independentes, tomou posse a 9 de Fevereiro, dando início a uma política de apaziguamento (pedida pelo presidente da República) que conseguiu atenuar o clima de exacerbadas paixões políticas em que o país mergulhara: concedeu amnistias, autorizou o regresso de prelados às suas dioceses e prometeu rever a Lei da Separação da Igreja do Estado.

Desta forma, chegou o Portugal Republicano às vésperas do primeiro conflito armado à escala mundial, a Grande Guerra. Há muito adivinhada, por questões de mercados e de partilhas coloniais, o rastilho que incendiou o barril de pólvora foi a morte do grão-duque Francisco Fernando, herdeiro do Império Austro-Húngaro, assassinado a tiro por um independentista sérvio, em Sarajevo, a 28 de Junho de 1914. Uma guerra que os participantes de um lado e de outro supunham estar resolvida pelo Natal e que acabou, afinal, por tomar proporções inimagináveis e prolongar-se por quatro longos anos, com um saldo assustador em feridos, mortos e estropiados.

Uma comoção de tal envergadura teria, necessariamente, de condicionar a política e a economia dos países, directa ou indirectamente envolvidos nas hostilidades. Em Portugal, país de facto beligerante, primeiro em África e depois também na Europa, os efeitos da formidável contenda foram transversais, atingindo, a todos os níveis, o funcionamento das instituições e a vida dos portugueses, com consequências de monta. A história da República passou a confundir-se com a história da guerra e nisso se projectaram também as distintas posições dos grandes chefes políticos: Afonso Costa de resolução pronta pela entrada de Portugal ao lado da Inglaterra; António José de Almeida a pender para aí, inicialmente porém, hesitante; Brito Camacho, tenazmente contra.

O pomo da discórdia era, ao momento, a nossa participação nos campos de batalha na Europa, visto que em África a luta armada pela defesa dos territórios de Angola e de Moçambique, face aos ataques alemães, era uma realidade que vinha desde o início do conflito. Enquanto uns pensavam que para a defesa do património colonial seria suficiente o esforço militar em África, outros, porventura mais atinadamente, julgavam que, para tanto, era necessária a participação directa no teatro de guerra europeu, posto que somente com uma reconhecida qualidade de país beligerante, Portugal poderia vir a sentar-se à mesa das negociações de paz. Este divisionismo cresceu com o surgimento, à escala nacional, de facções guerristas e facções antiguerristas, epifenómeno de uma teia complexa que ligava sentimentos germanófilos ou anglófilos a motivações políticas, a comodismos e a interesses económicos.

Publicado por Fernando Fava

Republicanismo e República XI

2011-03-12T02:27:00.003Z

Institucionalização dos Partidos Republicanos

O primeiro Governo Constitucional da República Portuguesa tomou posse a 4 de Setembro de 1911. Era presidido por João Chagas, homem de letras e jornalista e, à data, Ministro Plenipotenciário de Portugal, em Paris. Com um passado longo de luta contra a monarquia, a sua indigitação para a chefia do Executivo era, em grande parte, devida ao prestígio que gozava junto das camadas populares republicanas. Mas, neste passo de constituição de Governo, Chagas apenas pôde contar com personalidades bloquistas, posto que os democráticos se mostraram, para tal, indisponíveis. Não obstante, no Parlamento declararam o seu apoio ao gabinete ministerial de Chagas, se fosse feita «obra de eficácia e oportunidade política». Portugal entrava assim numa fase de normalidade constitucional, facto que favorecia o reconhecimento do regime por parte das nações estrangeiras.

No primeiro aniversário da República, a 5 de Outubro de 1911, Paiva Couceiro, um outro herói da Rotunda, neste caso por banda dos monárquicos, fez a sua primeira incursão contra-revolucionária, entrando por Bragança à frente de uma coluna de cerca de 1000 homens, mal armados e equipados. Apoderou-se da vila de Vinhais onde proclamou a monarquia e hasteou a bandeira azul e branca. A resposta do Governo da República foi tardia. Somente a 9 de Outubro enviou uma força de cerca de 400 marinheiros para combater os guerrilheiros de Couceiro. O confronto armado limitou-se a algumas escaramuças, após o que, desgastados, os invasores retiraram para Espanha. A responsabilidade pela frouxa resposta dada pelo Governo à ofensiva monárquica foi imputada ao Ministro da Guerra, general Pimenta de Castro que, no contexto dos acontecimentos, teve um comportamento dúbio e vacilante, de tal forma que criou junto dos meios republicanos a ideia de que pactuava com o inimigo, sendo, por isso, exonerado das suas funções e substituído por outro militar, o tenente-coronel Alberto da Silveira.

Um Congresso do Partido Republicano Português, realizado em Lisboa, de 27 a 30 de Outubro de 1911, teve o dom de aprofundar ainda mais as já muito cavadas divisões entre os republicanos. Nesse campo de acção, os democráticos conseguiram eleger um novo Directório cujos membros lhes eram, maioritariamente, afectos. Logo Brito Camacho veio a público no seu jornal, A Luta, para dizer que estava definitivamente desfeita a unidade do Partido, enquanto que, contrariamente, Bernardino Machado em O Mundo fazia um apelo à unidade de todos os republicanos. Todavia, as desinteligências, obedecendo sobretudo a diferenças de práxis política, configuravam já a existência de partidos no seio da família republicana. Uma tal situação levou João Chagas a considerar que não existiam mais os pressupostos de unidade republicana que tinham presidido à formação do seu Ministério e assim sendo, o mesmo já não era representativo das forças em presença. A sete de Novembro, o Executivo demitia-se em bloco. Seguiu-se o Governo do professor Augusto de Vasconcelos que, para além da figura do presidente, integrava, como ministros, três democráticos e quatro bloquistas. Feita a sua apresentação no Parlamento a 16 de Novembro foi ali bem recebido e apoiado.

Com este novo governo reacendeu-se a chamada Questão Religiosa, posto que na Justiça estava agora António Macieira, advogado que durante a fase do Governo Provisório tinha sido o mais precioso auxiliar de Afonso Costa na feitura das leis do Registo Civil e da Separação da Igreja do Estado. Sendo então estas leis da República desrespeitadas por alguns hierarcas da igreja, o Ministro mandou instaurar processos judiciais aos Bispos da Guarda e do Algarve e ao próprio Cardeal Patriarca de Lisboa, D. António Mendes Belo. Em Janeiro de 1912, foram aqueles dignitários da igreja católica condenados à pena de desterro, ficando interditos de entrarem nos seus distritos e dioceses por um período de dois anos.

Sinais de crise governamental começaram entretanto a desenhar-se em torno do chamado «Caso Ambaca» (Companhia de Caminhos de Ferro de Angola), com os ministros bloquistas a divergirem da actuação do seu colega democrático, Freitas Ribeiro, que detinha a pasta das Colónias. Por outro lado, um incidente parlamentar levava, em Março, a Câmara de Deputados ao rubro: António José de Almeida, numa intervenção em que anunciava a fundação do Partido Evolucionista (o seu partido), fez, concomitantemente, uma proposta para concessão de uma amnistia aos conspiradores implicados na intentona monárquica de 5 de Outubro de 1911. Aos múltiplos protestos vindos de todas as bancadas, juntaram-se os gritos do público que nas galerias se manifestava. A proposta foi recusada, com nítido prejuízo para o prestígio de António José e para a credibilidade do seu anunciado partido.

Em todo o caso, a 24 e 26 de Fevereiro de 1912 tiveram fundação oficial os Partidos Evolucionista e Unionista, respectivamente. Foram somente actos de oficialização de uma situação já de facto vivida. O espectro político-partidário passou assim a apresentar, à esquerda, o Partido Democrático, herdeiro das estruturas e das tradições do velho Partido Republicano Português; à direita deste ficavam o Partido Evolucionista, liderado por António José de Almeida e que se colocava num centro-direita de cariz ruralista e o Partido da União Republicana ou Partido Unionista, grémio de intelectuais conservadores liderado por Brito Camacho. Entrementes, o Partido Democrático reunido de novo em Congresso em Braga, a 26 de Abril desse ano de 1912, confirmou a liderança de Afonso Costa, no acto de reeleição do Directório. Nesse Congresso foi decidido manter a denominação de Partido Republicano Português, símbolo, só por si, representativo da tão almejada mas para sempre perdida unidade republicana. Facto notável é o de não se ter gerado, nestes primeiros anos da República, nem, diferentemente, nos seguintes, uma bipolarização partidária que conduzisse a um rotativismo. Isso deveu-se, em primeiro lugar, à posição hegemónica do Partido Democrático, continuadamente demonstrada nas urnas e, em segundo lugar, às divergências profundas existentes entre Almeida e Camacho, factor que sempre se revelou impeditivo de coligações ou acordos eleitorais.

Publicado por Fernando Fava

Exposição Viva a República... Em Digressão

2011-03-11T20:21:00.002Z

Workshop Mix República

2011-03-11T03:47:00.000Z

Realizou-se este fim de semana, 15 e 16 de Janeiro, o Workshop Mix República, projecto original da Monstra – Festival de Animação de Lisboa co-produzido e apoiado pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, que contou com a lotação máxima de 17 pessoas.

Este workshop teve lugar na Biblioteca Municipal Miguel Torga e na Loja do Sr. Falcão, no lugar da Pereira.

Esta iniciativa pretende desenvolver um conjunto de oficinas de cinema de animação dedicadas à história da I República iniciada com a revolução de 5 de Outubro de 1910.

Mix República é um projecto itinerante que anda a percorrer cerca de 36 municípios portugueses ao longo de 2010 e 2011. Este Workshop é dirigido ao público em geral e dinamizado por profissionais da área do Cinema de Animação, tendo como formadores Tânia Duarte, Licenciada em Design de Comunicação pela Faculdade de Belas Artes do Porto e de Ícaro, professor na Escola Superior Artística do Porto.

A partir de motivos republicanos locais, como a toponímia, a arquitectura ou aspectos plásticos, as oficinas Mix República pretendem realizar pequenos filmes de animação onde se combina o desenho animado com imagens reais, explorando as diversas técnicas do Cinema de Animação.

Sarau Republicano

2011-03-10T03:26:00.000Z

Discurso nas Comemorações do Centenário da República, em Miranda do Corvo

2010-10-18T01:31:00.003+01:00

Senhora Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo

Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia

Demais Autarcas e Autoridades

Senhoras e Senhores

Há 100 anos foi proclamada a República na varanda da Câmara Municipal de Lisboa.

Comemoramos hoje o primeiro Centenário da Implantação da República em Portugal.

O Centenário da República ficará, em Miranda, assinalado por uma série de realizações e eventos que a Autarquia tem vindo a levar a cabo ao longo do ano mas sem dúvida que a Praça da República e o monumento de homenagem à República que hoje aqui inauguramos são a grande marca desta efeméride.

Comemorar a República é comemorar um regime politico mas é também comemorar um conjunto de valores éticos que foram beber a sua inspiração ao primado dos princípios da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.

Não estamos hoje apenas a evocar um momento histórico... estático... do passado... mas evocamos também o sonho de ver Portugal transformar-se num país moderno e progressista, berço de valores e de princípios de conduta ética e moral.

Sonho esse, que nós portugueses, até hoje ainda estamos longe de ter conseguido alcançar.

Importa que todos nós mantenhamos a bandeira da República levantada bem alto e que nunca esqueçamos os valores que ela representa e incorpora.

Importa que todos nós lutemos diariamente, com os meios ao nosso alcance, pela construção dessa sociedade melhor, pela qual os nossos antepassados, há cem anos, tanto lutaram.

Uma sociedade livre mas também uma sociedade mais justa e mais igual.

Uma sociedade que não permita que salários e reformas de miséria convivam lado a lado com ordenados escandalosamente altos.

Uma sociedade que não se resigne a ser a que na Europa apresenta maiores diferenças entre os mais ricos e os mais pobres e entre os salários mais baixos e os mais altos.

Uma sociedade que não feche os olhos à injustiça e à mentira.

Uma sociedade cada vez com menos pobres e em que os ricos, em vez de pensarem só em si, lutem pela elevação da própria sociedade.

Uma sociedade que aposte no homem e no seu valor, dando a todos iguais oportunidades para que o valor de cada um se possa evidenciar.

Uma sociedade em que a justiça seja justa e independente e não um joguete dos interesses e poderes político e financeiro.

Uma sociedade progressista e instruída, que garanta o livre acesso de todos, a uma educação e formação universais.

Uma sociedade humana, que garanta aos seus doentes um sistema de saúde de qualidade, independentemente dos seus recursos financeiros.

Uma sociedade solidária, que dê o devido apoio aos mais desfavorecidos e seja inclusiva para com as vítimas de deficiência e outros excluídos.

Uma sociedade boa que saiba dar a devida protecção às crianças e aos idosos.

Foi este o sonho que há cem anos conduziu a bandeira verde e rubra à varanda da Câmara de Lisboa e são estes princípios que devem nortear a vida de todos nós, republicanos.

As duas colunas que no monumento agora inaugurado protegem a figura da República estão aqui para isso mesmo, para nos recordar, com o seu porte recto, a verticalidade dos valores do republicanismo.

Senhoras e Senhores

Estamos hoje aqui, em Miranda do Corvo, a comemorar o Centenário da República e não poderíamos estar em melhor local.

Miranda e os mirandenses sempre souberam nortear a sua conduta pelos ideais Republicanos.

Miranda é hoje uma terra livre e solidária.

É apontada por todos como uma referência regional e até mesmo nacional na área da solidariedade, da inclusão e do investimento humano.

O caminho da solidariedade percorrido em Miranda desde que o Padre Américo aqui fundou a primeira Casa do Gaiato, até ao trabalho hoje desenvolvido nesta Casa, na Fundação ADFP, na Misericórdia e na Caritas em Semide e no Lar Dr. Clemente de Carvalho foi um caminho árduo mas seguramente iluminado pelos valores Republicanos.

Não poderia ser de outra maneira.

Não podemos esquecer que Miranda viu nascer, na Pereira, José Falcão.

José Falcão, um dos mais ilustres mirandenses, foi um dos maiores republicanos portugueses a que a morte já não permitiu assistir ao 5 de Outubro de 1910.

José Falcão foi de facto um dos grandes republicanos. Era um homem de valores.

José Falcão era um democrata e um homem de bem.

Um homem verdadeiramente livre e de bons costumes.

Mas recordar José Falcão é também recordar, na sua figura, todos os republicanos mirandenses.

Desde logo recordamos aqui os Srs. Joaquim Pereira Falcão, António da Silva Bastos, João Batista Leitão Pimenta, Manoel Pereira Batalhão e José Maria Baptista, que constituíram as Comissões Municipais Republicanas de Miranda do Corvo nos anos de 1906 / 1910.

Mas recordamos também os distintos republicanos que aqui nasceram ou escolheram Miranda para viver: O Coronel Belizário Pimenta, o Dr. Rosa Falcão, o Professor Armando Alves da Silva, o Dr. Luís Baeta de Campos, o Dr. Joaquim Refoios, o José Maria Ferreira e o Dr. Henrique Brito de Carvalho, entre outros.

Não podemos esquecer nas gerações mais recentes mas igualmente grandes republicanos e merecedores também de justa evocação o Professor Doutor Ferrer Correia, o Dr. Fausto Correia e o Prof. Lidio Alves Gomes.

Mas hoje importa especialmente homenagear todos os cidadãos mirandenses, anónimos, que ao longo deste século lutaram pelos ideais da República.

É também o testemunho da nossa memória, da nossa esperança, anseios e medos, que daqui a pouco iremos encerrar na Cápsula do Tempo que ficará selada nesta praça.

Cerca de duzentos jovens alunos do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, acompanhados por alguns dos cidadãos e cidadãs responsáveis do nosso concelho, aqui irão depositar os seus testemunhos destinados aos seus homólogos que daqui a cinquenta anos ocupem os mesmos lugares.

Esta Cápsula do Tempo destina-se a ser aberta no dia 5 de Outubro de 2060, nas comemorações dos cento e cinquenta anos da República em Portugal.

Senhoras e Senhores

A divulgação dos valores do republicanismo é hoje tão importante como o era há cem anos.

Os ideais da República, cem anos depois, ainda não estão totalmente cumpridos.

A nossa República necessita ainda de muito esforço de todos e de um permanente aperfeiçoamento.

Para nos recordar essa necessidade de conclusão da obra uma das colunas deste monumento não está terminada.

Tal como os antigos arquitectos construtores das grandes catedrais não descansavam enquanto, pedra após pedra, não concluíam a sua obra... Também nós aqui estamos hoje a colocar mais uma pedra, na construção de mais um arco de volta perfeita, nesta obra, iniciada à cem anos, que é a República Portuguesa.

Tenhamos a coragem, todos juntos, de contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Tal como há um século os nossos antepassados gritavam por vezes na calada da noite...

Gritemos também nós... hoje... bem alto...

Viva a República!

Viva Miranda!

Viva Portugal!

Carlos Jorge Rodrigues do Vale Ferreira

Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo

Republicanismo e República X

2010-10-18T00:54:00.003+01:00

Primeiros passos de uma Jovem República

A seguir à Proclamação, acto solene e formal da inauguração do novo regime, foi constituído um Governo Provisório presidido por Teófilo Braga, professor catedrático de literaturas modernas e um dos principais apóstolos do positivismo em Portugal. No entanto, os homens que, nesta fase inicial, mais efectivamente conduziram os negócios políticos do país foram os ministros da Justiça, Afonso Costa; do Interior, António José de Almeida; e do Fomento, Brito Camacho. Todos eles dirigentes do Partido Republicano Português e, nessa qualidade, líderes de diferentes correntes de pensamento que já claramente se desenhavam no seio do Partido Republicano e que, constituindo factores de crise, haveriam de conduzir a cisões e à formação, no campo republicano, de três partidos distintos. O pecado original deste primeiro governo da República era o de que ele simplesmente aparecera, isto é, não fora investido nas suas funções por qualquer corpo ou entidade com legitimidade revolucionária, facto que não deixou de constituir para o próprio governo, para a revolução e para o país, uma permanente fragilidade.

No plano das realizações políticas, de imediato se colocava a necessidade de promover a existência de uma Constituição adaptada às novas realidades da nação portuguesa. Preparou-se então nova legislação eleitoral que veio a ser aprovada e consagrada em Abril de 1911. De acordo com esta disposição legal, o direito de voto foi concedido a todos os cidadãos maiores de 21 anos, alfabetizados ou chefes de família. Não era ainda o sufrágio universal, julgado então prematuro num país com uma percentagem de analfabetos a rondar os 80% e onde o fenómeno do caciquismo era uma realidade que permanecia forte. Perante tais condicionalismos, entendeu o governo provisório que do sufrágio universal adviria uma votação maioritariamente inconsciente, facto que se traduziria numa perversão da liberdade de escolha e num desvirtuamento dos fins e objectivos a alcançar. O acto eleitoral para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) decorreu a 28 de Maio desse ano de 1911, num sufrágio em que só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais, dado que, em muitas circunscrições, os candidatos foram declarados eleitos por o seu número não ser superior ao dos deputados a eleger. Reunida, pela primeira vez, a 19 de Junho, a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na sua qualidade e legitimidade de órgão de soberania eleito, formalizou e oficializou os actos de abolição da Monarquia e de instituição da República, confirmando ainda os poderes do Governo Provisório. A Nova Constituição foi aprovada e promulgada a 21 de Agosto de 1911 e contemplava, como traços mais salientes, a consagração da República como regime e forma única de governo; a assunção do sistema bicameralista; a tripartição dos poderes; e o reconhecimento dos direitos, liberdades e garantias individuais. No dia 24 de Agosto, o Congresso da República (reunião das duas câmaras – Deputados e Senado) elegeu para o cargo de Presidente da República o Dr. Manuel de Arriaga, advogado e professor de liceu e velha e estimada figura de dirigente republicano. Em torno desta eleição agudizaram-se as clivagens existentes no seio do P.R.P., no contexto de uma luta que opôs dois candidatos: Bernardino Machado pelos afonsistas e Manuel de Arriaga por um então formado «bloco» de almeidistas e camachistas. Na eleição presidencial, Arriaga obteve 121 votos contra 86 de Bernardino. Esta correlação de forças foi transportada para a Câmara de Deputados e para o Senado, daí resultando que os parlamentares afonsistas, organizados sob a denominação de «Grupo Parlamentar Democrático», quer numa câmara quer na outra, ficassem em minoria. Mas o «bloco» era uma construção de circunstância, destinada a impedir a eleição de Bernardino Machado e, como tal, a breve trecho se desfaria.

Eleito um presidente da República, o Governo Provisório apresentou a sua demissão, a qual, de imediato, foi aceite. Para trás ficava uma obra legislativa e governativa com altos e baixos, mas que, numa apreciação de conjunto, se afirmaria como positiva, com destaque para pontos como a reforma da instrução pública (com especial incidência no ensino primário e no ensino superior) e a reforma religiosa – Separação da Igreja do Estado –, mau grado a insanável polémica que esta última levantou e ainda levanta. Neste contexto da governação exercida pelo Governo Provisório, dever-se-á realçar ainda o excelente trabalho feito pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Bernardino Machado, que com inexcedível habilidade e tacto diplomático foi tranquilizando as nações estrangeiras quanto à natureza e intenções do regime saído da Revolução da Rotunda. Para além do indiscutível alcance social e político da obra legislativa e da actuação deste governo é visível, nesse esforço, uma intenção de apagar, tanto quanto possível, vestígios do regime deposto a 5 de Outubro de 1910 e de obter o reconhecimento do regime republicano português no contexto de uma Europa monárquica e conservadora, onde apenas dois países, a França e a Suíça, eram repúblicas.

Publicado por Fernando Fava

Entrevista com o Professor Doutor Amadeu Carvalho Homem

2010-10-18T00:36:00.004+01:00

Entrevista concedida por Amadeu Carvalho Homem a António Gomes Costa. Jornal "O Regional", edição de 7 de Outubro de 2010.

Jornal ‘O Regional’ - 5 de Outubro de 1910. Valeu a pena a República?

Amadeu Carvalho Homem - Claro que valeu a pena. Temos hoje um conjunto de direitos, liberdades e garantias que a monarquia constitucional nunca assegurou. Somos cidadãos de parte inteira, ofereceram-nos o sufrágio universal e um estatuto de cidadania plena como nunca existiu no período monárquico. Há todas as razões para estarmos orgulhosos com a obra da República. E não esqueçamos que falar em República é mencionar tanto a Primeira República, ou seja, a que se escoou entre 1910 e 1926, como designar também a Segunda República, que se iniciou com a resgatadora revolução de 25 de Abril de 1974.   

Quais eram as grandes diferenças, na altura, que motivavam o Partido Republicano a lutar pela implantação da República, criticando a própria Monarquia?

Portugal era um reino inteiramente ruralizado. As taxas de analfabetismo eram tamanhas, que apenas um quarto da população sabia ler, escrever e contar. A Carta Constitucional de 1826, diploma fundamental da monarquia, dava ao monarca o direito de vetar os diplomas legais, sem mais apelo ou agravo. O rei podia também nomear “fornadas” de Pares para a Câmara Alta e, portanto, fazer funcionar o sistema político no sentido dos privilégios aristocráticos. Por outro lado, na fase final da monarquia constitucional, quero dizer, a partir do Ultimato Inglês de 1890, o rei D. Carlos enveredou pelo mau caminho de dar cobertura a todas as aventuras ditatoriais, a maior das quais foi a ditadura de João Franco (que viria a ser grande admirador de Oliveira Salazar). Esta aventura conduziu em linha recta ao Regicídio de 1908.  

Mas foi, certamente, uma República bem pensada e preparada…

Foi uma República pensada por um conjunto de teóricos e de revolucionários que sabiam bem a preocupante situação de Portugal e que procuraram encontrar portas de saída, alternativas, caminhos de superação que obstassem ao despenhamento e ao declínio sem remédio de Portugal. Entre estes teóricos podem contar-se Bernardino Machado, Alves da Veiga, Afonso Costa, António José de Almeida, João Chagas, Sampaio Bruno, Teófilo Braga e tantos outros exemplares cidadãos.

Quer isso dizer que os portugueses já se sintonizavam com o papel do Presidente da República e com as cores da bandeira nacional?

Os republicanos conheciam perfeitamente a diferença entre um rei, por definição vitalício e com o estranho “direito” de transferir a coroa para o filho varão mais velho, e um Presidente da República, representante temporário dos portugueses, que está absolutamente impedido de cumprir mandatos sem limite, uns atrás dos outros, e ainda mais impedido em deixar o cargo, por morte, ao filho mais velho (era o que faltava!). As cores da bandeira deram origem, depois do 5 de Outubro de 1910, a uma rija luta de argumentos entre os que pensavam que se deveria manter o azul e branco no estandarte da Nação, apenas lhe suprimindo a coroa real (lutavam por isto Guerra Junqueiro e Sampaio Bruno) e os que defenderam a ideia de que as cores deveriam ser mesmo substituídas pelo verde e pelo vermelho (foi o caso de Teófilo Braga). Desde o Ultimato Inglês que as bandeiras das manifestações republicanas apresentavam o verde e o vermelho. Acabou por singrar a tese dos que queriam a bandeira verde-rubra. E ela aí está!

Entende que Portugal poderia viver como uma monarquia similar à implantada noutros países, como a Espanha?

Lá poder, podia. A questão está em saber se devia. E, na minha opinião, não deve nem deverá. É que a história de Espanha é profundamente diferente da de Portugal. E depois de muitas décadas de bons resultados à sombra das Instituições republicanas, não há quaisquer motivos para se regredir à fórmula monárquica. Mas existe um outro argumento decisivo. Se vier a fazer--se um referendo sobre o regime a adoptar - como o desejam os monárquicos e como eu próprio o desejo - iria certamente concluir-se que Portugal é massivamente republicano. Os adeptos da monarquia serão talvez em Portugal uns dez por cento. Se forem... Por isso é que eu sou favorável, em princípio, a esse referendo. A questão ficaria arrumada de vez.   

100 Anos sobre a implantação da República. Entende que ainda existem lembranças e respeito pelos anteriores reis?

A ignorância sobre a História de Portugal é hoje assombrosa e os poderes públicos não têm concedido ao conhecimento histórico o papel que ele deveria ter no nosso sistema de ensino. Mas eu penso, por parte daqueles que conhecem bem a História do nosso país, que os monarcas portugueses são reconhecidos e caracterizados no que tiveram de bom e de mau. Reportando-me apenas aos monarcas do nosso constitucionalismo coroado, eu destacaria pela positiva as figuras de D. Pedro V, o rei fundador do Curso Superior de Letras, em Lisboa, financeiramente alimentado com o dinheiro do seu bolso, e o rei D. Luís, que primou em levar à risca o princípio constitucional, segundo o qual “o rei reina, mas não governa”. E ninguém desconhece que, mesmo nos tempos da Monarquia Absoluta, Portugal teve a sorte de contar com grandes monarcas - como D. Dinis, como D. João II, entre outros.   

Mas, no fundo, o que mudou nestes 100 anos?

 O que mudou nestes últimos cem anos foi a imagem de um País. Dir-se-á que também poderia mudar com a Monarquia. Talvez. Mas as provas dadas pela monarquia constitucional não foram famosas. Somos hoje um Povo que se encontra na cauda da Europa desenvolvida, sem dúvida. É quase certo que também lá estaríamos se as instituições fossem monárquicas. Mas temos hoje, com as instituições republicanas, um clima de laicismo, de cidadania, de constitucionalismo e de tolerância que, certamente, não teríamos se não tivesse chegado a República.   

Entende ser importante reflectir cada vez mais sobre o que se passou?

 A reflexão histórica, sociológica, económica e cultural é sempre necessária para, em todos os momentos, ser “tomado o pulso” aos destinos de Portugal. É necessário, imperioso mesmo, que cada um de nós analise criticamente o que se faz - e o modo como se faz - em benefício de Portugal. Mas ainda é mais premente que todos nos interroguemos sobre se estamos, cada um de nós na sua função e no seu posto de trabalho - a DAR O MÁXIMO para engrandecer e tornar melhor a nossa querida Pátria.    

A República, enquanto ideal, continua a ser o serviço da comunidade?

A República é servir a “res publica”, é servir a Comunidade dos Cidadãos, é servir a “causa comum dos Portugueses”. República é serviço público, desde que desempenhado com limpidez, com transparência, com honradez e com empenho. O falso republicano é aquele que, longe de servir a sua terra e esta boa gente dos cidadãos portugueses, se serve a si mesmo. Há hoje muitos e muitos maus republicanos - gente desonesta, gente corrupta, gente, lamentavelmente, decaída, gente que vendeu a alma ao diabo. É importante que se faça sentir a este género de gentalha que o Centenário da República não é deles, e, pelo contrário, se celebra CONTRA ELES.  

De que forma os jovens vêm a República? Acha que a sua maioria sabe o que é e o que ela representa para o país?

Como já referi, os nossos jovens estão, infelizmente, muito mal formados e informados. A culpa não é deles. A questão é que o nosso sistema de ensino revela aspectos de quase calamidade. Aprende-se nas escolas pouco e mal. E a responsabilidade nem sequer é dos professores, pois estes estão completamente asfixiados por uma burocracia inútil e parasitária, que os prepara para tudo menos para poderem dominar bem as matérias que leccionam. É heróico o que os professores de todos os graus de ensino fazem nos seus postos de trabalho, atendendo à falta de condições que possuem e às inconcebíveis tarefas excedentárias que lhes são impostas. Assim, o que há a fazer é tentar continuar a obra escolar, no seio das famílias, das associações culturais e recreativas, dos diversos grupos que ornamentam a sociedade civil. É necessário chamar os jovens ao serviço da “res publica”. Mas para isso é necessário que lhes sejam dados bons exemplos. E os exemplos que lhes chegam “de cima” estão muito longe de se considerarem impolutos...   

Mas entende que a mesma é defendida e aplicada nas escolas?

Não tenho a menor dúvida de que as nossas Escolas, nos seus diversos graus de ensino, são republicanas e ministram um ensino republicano. Mais, não duvido um minuto do papel fundamental que as Escolas desempenham no País, apesar das condições censuráveis em que têm de cumprir a sua missão.   

Na sua opinião, o que se espera da República daqui para a frente?

Espera-se da República, daqui por diante, um espírito de auto-crítica e generosidade de dádiva. Espera-se uma República impregnada dos generosos ideais da sua origem. Que se imite o exemplo de Teófilo Braga que, embora presidente do Governo Provisório, embora Presidente interino da República, continuava a ir para o seu trabalho, servindo-se dos transportes públicos. Que se imite o exemplo de urbanidade e de humildade de Bernardino Machado, que saudava toda a gente, que cumprimentava com afabilidade e sem falsas prosápias todos os portugueses que a ele se dirigiam. Que se imite o exemplo dos revolucionários humildes, que foram, depois de proclamada a República, guardar os bancos, para que o dinheiro neles existente pudesse estar exclusivamente ao serviço de uma “República de todos”. Que se imite o exemplo daqueles funcionários públicos que, mesmo instalados nos lugares cimeiros da Administração Pública, serviram sem roubar, tendo sido um modelo de honradez e de probidadeQue se imite o exemplo dos que não quiseram para si senão o que a lei determinava e que recusaram situações de privilégio mesmo quando esses privilégios lhes foram oferecidos. Lembrar aqui o modo como os antigos presidentes Ramalho Eanes e Jorge Sampaio exerceram a sua alta função é obrigatório. É isto que eu espero da República Portuguesa futura.

Pela República! Viva a República

2010-10-18T00:26:00.002+01:00

Porque sou republicano

Sou republicano porque recuso o carácter divino e hereditário do poder, porque sou cidadão e não vassalo, porque abomino o contubérnio entre o trono e o altar e porque um herdeiro do Iluminismo e da Revolução Francesa abomina vénias.

Sou republicano por me rever nas instituições que o voto popular sufraga e não nas que a tradição impõe. Aceitar os filhos e netos de uma qualquer família, para lhes confiar o poder do Estado, é abdicar do direito de eleger e ser eleito para as funções que dinastias de predestinados confiscavam.

Ser republicano é recusar o poder a quem não se submete ao sufrágio universal e secreto e negar o respeito a quem aceita funções de Estado sem legitimidade democrática.

Ser republicano é recusar o poder vitalício e exigir a legitimação periódica, para reparar um erro ou substituir um inapto, num horizonte temporal previamente determinado. Não há democracia plena em monarquia nem dignidade nas funções herdadas como se o país fosse uma quinta ou a Pátria uma coutada.

A República é o berço da democracia, o lugar da igualdade de género onde desaparecem privilégios de raça, nascimento ou religião, onde se aceitam todas as crenças, descrenças e anti-crenças, onde o livre-pensamento, a laicidade e a liberdade de expressão definem a matriz genética do regime.

Ser republicano é servir dedicada e abnegadamente o País sem se servir dos cargos que os eleitores confiam, ser honrado na utilização dos meios, sóbrio no exercício do poder e determinado na defesa do bem comum.

Ser republicano é exigir que homens e mulheres gozem de igualdade plena, que a escola pública seja a via para a equidade, a saúde um direito universal e a liberdade a conquista irreversível.

Ser republicano é, hoje e sempre, um acto de cidadania que tem a ética como baliza e a Liberdade, Igualdade e Fraternidade como divisa, projecto e ambição.

Viva a República.

Publicado por Carlos Esperança

Efemérides Republicanas em Dezembro

2010-10-17T00:19:00.000+01:00

Dia 1

1854 - Sai pela primeira vez, em Lisboa, o periódico A Tribuna do Operário.

1883 - É inaugurado em Barcelos o Clube Democrático Barcelense.

Dia 3

1876 - É fundado em Lisboa o Clube Mundo Novo.

1882 - É realizado um comício republicano, em Lisboa, num recinto da Rua de S. Bento, nº 636, onde compareceram cerca de 7000 cidadãos [números da imprensa republicana], para tratar das questões do Congo e da Nunciatura, sendo intimada a mesa pelas autoridades para não se realizar o comício, que se dissolveu em boa ordem.

1882: Sai na Horta, ilha do Faial, o número um do semanário republicano O Raio.

1883 - Inaugura-se, no Porto, na freguesia de Santo Ildefonso, o Clube Eleitoral Republicano Soberania Popular.

Dia 4

1883 - Sai, no Porto, o primeiro número do semanário socialista O Combatente.

Dia 15

1880 - Sai, em Lisboa, o número programa do diário republicano O Século.

Dia 17

1873 - É realizada uma manifestação republicana, em Lisboa, no teatro do Príncipe Real, promovida pelos redactores do Rebate.

Dia 21

1879 - É realizado um comício no teatro Baquet, do Porto, convocado pelo deputado eleito pelo Partido Republicano, Rodrigues de Freitas, para dar contas do acto eleitoral.

Dia 22

1881 - Sai na Póvoa de Varzim o primeiro número do semanário republicano A Independência.

Dia 24

1882 - É realizado um banquete republicano presidido por Oliveira Marreca, para comemorar a eleição do deputado Manuel de Arriaga e aí é resolvida a organização definitiva do Partido Republicano, sendo aclamada uma comissão para o efeito.

Dia 25

1861 - São proibidas despoticamente as reuniões da Sociedade Patriótica de Lisboa, sob o pretexto de falta de estudo.

Dia 26

1882 - É realizada a primeira reunião no Clube Henriques Nogueira, da comissão aclamada no jantar do dia 24, para tratar da organização do Partido Republicano.

Publicado por Carlos Ferreira

Efemérides Republicanas em Novembro

2010-10-16T02:02:00.000+01:00

Dia 1

1901 - O Governo proíbe um comício popular de protesto contra as congregações religiosas.

1906 - É dada posse à Comissão Municipal Republicana de Lisboa.

1907 - É eleita a Comissão Paroquial Republicana de Cacia (Aveiro). Nesta eleição foram eleitos como efectivos: João Ferreira, de Serrazola; António Rodrigues de Miranda, de Serrazola; João Afonso Fernandes, da Quinta do Loureiro. Como substitutos foram eleitos: Manuel Neves Ferreira, de Cacia; José Simões Valente, da Póvoa; Francisco Joaquim Mendes, da Quintã. Nesta ocasião foi também decidido fundar um centro democrático com aulas nocturnas para adultos, uma biblioteca e gabinete de leitura.

1907 - Reorganizou-se também em Vila Nova de Ourém a Comissão Municipal Republicana. Foram eleitos como efectivos: Álvaro Mendes, presidente; Joaquim F. Cordeiro, secretário; João Nicolau, tesoureiro. Como vogais foram eleitos: Artur de Oliveira Santos e Sotero Caio da Silva Neves. Os substitutos eram: Manuel Joaquim de Oliveira; Joaquim Pereira; António Barbosa; José Francisco dos Reis e António Duarte.

1908 - Eleições municipais em todo o País, com excepção do Porto, obtendo os republicanos vitória completa em 12 municípios e parcial em 21.

1908 - No Centro do Largo de S. Carlos reuniram-se os deputados republicanos para deliberarem o aminho a seguir devido à perseguição que consideravam afrontosa ao vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Tomás Cabreira.

Dia 2

1891 - É querelado um artigo publicado pelo livre-pensador, socialista e mais tarde republicano Heliodoro Salgado.

1898 - Entra na cadeia do Limoeiro o editor do País, sr. Júlio César Eustáquio dos Santos.

1902 - O Governo-Civil do Porto proíbe a circulação de um suplemento do Norte e manda apreender A Voz Pública.

Dia 3

1898 - É notificada uma querela à Folha do Povo.

1901 - O Dr. Alexandre Braga realiza no Clube Republicano José Falcão uma conferência de pendor anti-jesuítico.

1902 - É eleita a Comissão Municipal Republicana de Lisboa.

1907 - Sob a presidência de Bernardino Machado realiza-se a distribuição dos prémios da Escola Democrática.

1907 - Inauguração, no Porto, do Centro Democrático Dr. Afonso Costa.

1907 - O professor Borges Grainha realizou uma conferência no Ateneu Comercial de Lisboa, subordinada ao tema "Educação Cívica".

1908 - Suicida-se na redacção do jornal O Mundo, de que era redactor, o advogado Alberto Costa, vulgarmente conhecido como Pad-Zé. O seu funeral realizou-se civilmente por sua expressa determinação.

Dia 4

1883 - Morre em Lisboa João José Baptista, editor de várias obras de propaganda democrática.

1900 - No teatro D. Afonso, do Porto, realizou-se um banquete de homenagem aos deputados republicanos, presidindo o Dr. Azevedo e Albuquerque.

1903 - Morre em Lisboa o dedicado republicano José Sebastião Teixeira Júnior.

1906 - Realiza-se a eleição camarária do Porto, sendo eleitos vários republicanos.

1907 - O Dr. Afonso Costa é recebido com grandes manifestações de simpatia em Mogofores e Anadia.

Dia 5

1850 - Nasce na Covilhã o jornalista e político republicano José Maria de Moura Barata Feio Terenas, que foi deputado republicano em 1908.

1886 - Funda-se em Lisboa o Clube Republicano Gilberto Rola, em homenagem ao militar, republicano e livre-pensador do mesmo nome.

1906 - É conhecido o resultado definitivo das eleições camarárias do Porto, vencendo por grande maioria a lista apoiada pelo Partido Republicano, o qual fica com os seguintes representantes: Drs. Duarte Leite, Nunes da Ponte, Germano Martins, António da Silva e Cunha, Xavier Esteves, Napoleão da Mata, Henrique de Oliveira e Machado Pereira.

1908 - Teófilo Braga inicia as conferências de protesto contra a perseguição de que foi vítima Tomás Cabreira.

Dia 6

1898 - Entra na cadeia do Limoeiro o sr. António José Martins, editor do jornal A Lanterna.

1900 - Morre em Camarate e é sepultado civilmente o democrata e livre-pensador Eduardo Augusto Pinto, fundador e secretário da Associação do Registo Civil.

1902 - A polícia impede a circulação de O Norte.

Dia 7

1871 - Nasce na Baía o Dr. José Bessa de Carvalho.

1884 - É eleito Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido o republicano e democrata José Elias Garcia.

1886 - Realiza-se no Clube Republicano do Calvário um sarau anti-jesuítico.

1900 - São proclamados pelas Comissões Paroquiais Republicanas do Porto, candidatos a deputados o Dr. Afonso Costa, Xavier Esteves e Paulo Falcão.

Dia 8

1902 - Morre o Dr. José Isidoro Viana, republicano que prestou importantes serviços à propaganda do partido.

1905 - Realiza-se um sarau literário na Caixa Operária de Lisboa a favor de Angelina Vidal.

Dia 9

1881 - Pede a exoneração de Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido o Conde de Paraty, que exercia o cargo desde Outubro de 1869, assumindo aí como Grão-Mestre o general Miguel Baptista Maciel.

1907 - Realiza-se a cerimónia de casamento civil de Julião Quintinha, em Silves. Foram testemunhas do acto Gregório Nunes Mascarenhas e Manuel Guerreiro da Costa.

Dia 10

1869 - Nasce no Porto o ilustre parlamentar e advogado Dr. Alexandre Braga.

1889 - Funda-se a Associação dos Carpinteiros Civis, de Lisboa.

1907 - Realiza-se no Centro Pátria Nova, em Carnaxide, a inauguração da missão pelo Método João de Deus.

1907 - No Centro Republicano Liberdade (Évora), inaugura-se solenemente o retrato do Dr. Bernardino Machado.

Dia 11

1908 - Uma comissão de democratas, presidida por Teófilo Braga, entrega a Magalhães Lima uma mensagem de reconhecimento pelos seus serviços prestados a favor de Portugal no estrangeiro.

Dia 12

1899 -Reune a Comissão Municipal Republicana de Vila Nova de Gaia, resolvendo apresentar como candidato republicano o Dr. João de Menezes.

1900 - Reune o Partido Republicano, resolvendo apresentar como candidatos por Lisboa os Drs. Bettencourt Raposo, José Estevão de Vasconcelos, Manuel de Brito Camacho, Alexandre Braga e João Viegas Paula Nogueira.

Dia 13

1886 - O Século publica uma lista de todas propriedades dos Jesuítas, em Lisboa, que eram conhecidas.

1889 - Enterro civil de António Teixeira Penha, livreiro. A Banda Filarmónica 24 de Agosto acompanha-o ao cemitério dos Prazeres tocando A Portuguesa, por esse ser o desejo do finado.

1894 - Ernesto Silva realiza uma conferência na Associação dos Pedreiros Portuenses.

1904 - Morre Florinda Bela, propagandista das reivindicações feministas.

1907 - Morre o velho e saudoso republicano Xavier da Silva.

Dia 14

1904 - Alfredo Augusto César da Silva realiza uma conferência na Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa sobre o Marquês de Pombal.

1907 - Toma posse a Comissão Paroquial da Pena (Lisboa).

Dia 15

1900 - O Governador-Civil do Porto proíbe a realização de um comício republicano que se devia realizar no Teatro D. Afonso.

1907 - No Grémio Republicano Federal realiza uma conferência do Dr. Bernardino Machado.

Dia 16

1906 - Suspende temporariamente a sua publicação o jornal republicano do Porto, O Norte.

1907 - A Escola Democrática, onde se ensinava pelo Método de João de Deus, prestou homenagem ao Dr. Bernardino Machado, na sua nova residência na capital situada na Rua de S. Bernardo, à Estrela, nº 56. A homenagem realizada constava da entrega de uma fotografia do grupo de crianças que frequentava essa mesma escola, bem como de um bouquet de flores naturais. Há um século atrás frequentavam aquela escola 32 crianças, sendo 22 raparigas e 10 rapazes.

Dia 17

1900 - Realiza-se no Porto um comício de propaganda eleitoral, presidido pelo Dr. Azevedo e Albuquerque.

1907 - Festa Republicana no Centro Dr. Castelo Branco Saraiva com a realização de exames e a distribuição de prémios aos alunos da escola do centro. Presidiu à cerimónia da entrega de prémios o professor Agostinho Fortes.

1907 - Fernão Botto Machado realiza um conferência em Sacavém sobre a "Emancipação Progressiva da Mulher".

1907 - Realiza-se uma conferência no Centro Republicano do Cartaxo pelo sr. Francisco José Pereira, inaugurando-se de seguida um curso para analfabetos adultos. Anunciava-se também para breve a realização de um outro curso, neste caso de desenho para operários.

1907 - Eleição da Comissão Paroquial Republicana em Manique do Intendente, concelho da Azambuja. Foram eleitos como efectivos os seguintes cidadãos: Joaquim da Costa, proprietário; João Marcelino, comerciante; e, António da Costa, comerciante. Como substitutos ficaram: Manuel Runa; José Morgado e Manuel Gago.

1907 - Eleição da Comissão Paroquial Republicana de Quiaios (Figueira da Foz), onde foram eleitos, como efectivos: Albano Sousa, António Gil Nogueira e Joaquim Gil Netto. Substitutos: António Ribeiro, Joaquim Custódio Russo e José Gil Netto. Presidiu à sessão o Dr. Cerqueira da Rocha por proposta do incansável republicano da Figueira da Foz, José da Luz.

Dia 18

1899 - Realiza-se a sessão inaugural do Congresso Republicano Português presidido pelo Dr. Florido Toscano, em Coimbra.

1907 - Inauguração do Centro Democrático Escolar de Aljustrel com a presença dos ilustres líderes republicanos Dr. Aresta Branco, Augusto Barreto e Brito Camacho. O jornal A Lucta calculava que assistiram a esta inauguração cerca de 3000 pessoas.

Dia 19

1899 - Realiza-se a 2ª sessão do Congresso Republicano em Coimbra, onde são eleitos o Directório e a Câmara Consultiva.

1900 - O Governador Civil de Lisboa proibe uma sessão de propaganda eleitoral no Grémio Concentração Democrática.

1907 - Por estes dias há um século atrás, por iniciativa e a expensas do Centro Republicano da freguesia de S. Paio, em Gouveia, inaugurava-se um curso nocturno para ensino das primeiras letras, através do Método de João de Deus.

1907 - Aderem ao Partido Republicano o sr. Luís Ferreira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Loures e o Dr. Marques da Costa, médico em Cacia.

Dia 20

1900 - As Comissões Paroquiais de Coimbra resolvem por unanimidade propor candidato por aquela cidade o Dr. António José de Almeida.

1906 - São expulsos do Parlamento no meio da força armada os deputados republicanos Drs. Afonso Costa e Alexandre Braga.

Dia 21

1886 - Realiza-se uma conferência anti-jesuítica, por Gomes da Silva, no Club Borges Carneiro.

1900 - O Dr. Estevão de Vasconcelos realiza uma conferência na Liga Académica Republicana.

Dia 22

1840 - Nasce em Albarraques, perto de Coimbra, o jornalista e livre-pensador Cecílio de Sousa, director do Trinta e da Folha do Povo.

1908 - Fundam-se as Juntas Locais do Livre Pensamento, em Benavente e Samora Correia.

Dia 23

1900 - O Dr. Alexandre Braga realiza uma conferência no Clube Republicano Paulo Falcão.

Dia 24

1901 - Os republicanos ganham as eleições paroquiais nas freguesias de Alcântra, Almada, Santos, Santa Justa, Santa Isabel e S. Paulo.

1906 - Em Viseu realiza-se um comício de protesto contra a expulsão da Câmara dos Deputados dos representantes do Partido Republicano.

1907 - Adere ao Partido Republicano o sr. Faustino de Sá Nogueira, representante da família Sá da Bandeira.

Dia 25

1906 - Realiza-se a eleição da Comissão Municipal Republicana de Santarém.

1906 - Realiza-se em Aldeia Galega do Ribatejo uma conferência com o sr. Agostinho Fortes.

1907 - No curso nocturno para adultos criado pelo Centro Escolar Republicano do Cartaxo estavam matriculados 136 alunos.

Dia 27

1906 - É eleita a Comissão Paroquial Republicana de Belém.

Dia 28

1878 - Publica-se a Lei do Registo Civil por iniciativa de Fontes Pereira de Melo, Rodrigues Sampaio, Tomás Ribeiro, Serpa Pimentel, Andrade Corvo e Lourenço António da Luz de Carvalho.

1878 - Funda-se em Lisboa a Federação Académica.

1882 - Inicia publicação, em Lisboa, o semanário republicano Trinta Diabos e Cª.

1882 - Publica-se na Guarda o prmeiro número do semanário republicano O Povo Português.

Dia 29

1908 - Representa-se pela primeira vez, no Teatro D. Maria, o drama anti-clerical Beijos por Lágrimas, da autoria do escritor e jornalista Faustino da Fonseca.

Dia 30

1900 - Fundação do Centro Escolar Dr. Afonso Costa.

Publicado por Carlos Ferreira