Integrada nas comemorações do 5 de Outubro, decorreu a inauguração do Centro de Estudos Republicanos Amadeu Carvalho Homem. Este Centro de Estudos surgiu de um gesto de grande altruísmo deste notável investigador, que cedeu a sua biblioteca ao Concelho de Miranda do Corvo.
O Centro de Estudos está instalado numa sala dentro da Biblioteca Municipal Miguel Torga.
O Professor Doutor Amadeu Carvalho Homem, no decorrer da inauguração do espaço revelou as suas motivações ao doar o seu espólio ao Concelho, referindo o grande apego que encontrou nas pessoas de Miranda pelos valores do republicanismo e ressalvando o esforço da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo que resultou num programa de grande qualidade.
Amadeu Carvalho Homem referiu ainda a sua vontade em continuar a contribuir para aumentar o espólio deste Centro de Estudos e transformá-lo num pólo de produção de conhecimento.
Pretende-se que este Centro não seja apenas um espaço com livros dentro da biblioteca mas sim um espaço vivo, de investigação e debate de ideias.
O Centenário da Implantação da República em Portugal foi assinalado em Miranda do Corvo, ao longo dos últimos dois anos, com um vasto e variado programa, unanimemente considerado de grande qualidade.
Ao longo de quase dois anos a Câmara Municipal e a Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo levaram a cabo as mais variadas iniciativas, desde tertúlias e conferências a homenagens a republicanos ilustres, passando também por diversas outras acções e actividades.
O dia em que se comemoraram os 101 anos da República Portuguesa, dia 5 de Outubro, marcou o encerramento do ciclo das Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo, tendo sido lançadas as sementes para que a República e os valores da ética republicana se comemorem a cada dia, celebrando sempre o primado da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.
Ao longo destes quase dois anos foram, em torno da temática republicana, realizadas intervenções de grande qualidade e interesse, em tertúlias e conferências, animadas por personalidades de reconhecido mérito.
Foram também desenvolvidos alguns estudos e trabalhos que foram enriquecendo o blog do Centenário da República em Miranda do Corvo.
Dado o valor histórico e documental destas intervenções, a autarquia decidiu publicar as mesmas em livro, com a colaboração dos oradores e autores, num volume denominado “República e Democracia”.
Destacam-se o Professor Doutor Amadeu Carvalho Homem, a Dr.ª Anabela Monteiro, o Dr. António Arnaut, o Professor Carlos Esperança, o Eng.º Carlos Ferreira, a Dr.ª Fátima Ramos, o Dr. Fernando Fava, o Dr. Jaime Ramos, o Dr. Manuel Magalhães e Silva e o General Monteiro Valente.
O dia 5 de Outubro de 2011 foi o dia escolhido para o lançamento deste livro, que foi apresentado pelo Professor Doutor Miguel Santos.
Este lançamento contou com a presença, entre várias individualidades, dos Dr. Fernando Lima, actual Grão-Mestre, Professor Doutor António Reis e Dr. António Arnaut, Past Grão-Mestres e do Dr. António Justino, Past Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa.
No dia 5 de Outubro foi inaugurada na sala de exposições temporárias Biblioteca Municipal Miguel Torga, em Miranda do Corvo, a exposição “A Maçonaria e o Advento da República”, exposição que estará patente até ao dia 11 de Novembro.
Esta exposição reúne largas dezenas de peças originais da época.
A exposição encontra-se desenvolvida a partir de quatro eixos: A questão religiosa e a laicidade, o advento da República, a iconografia republicana, a Maçonaria, Miranda do Corvo na época do advento e da primeira República e evocação de quatro mirandenses, republicanos e maçons, ilustres (José Falcão, Belisário Pimenta, Baeta de Campos e Armando Alves Silva).
Algumas das peças, livros e documentos expostos são de grande raridade e interesse histórico.
A exposição foi comissariada pelo Eng.º Carlos Ferreira, presidente da Comissão para as Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo, pelo Dr. António Lopes, director do Museu Maçónico Português, pelo Eng.º Aires Henriques, proprietário do Museu Villa Isaura e pela Dr.ª Margarida Coimbra, Directora da Biblioteca Municipal Miguel Torga.
A inauguração da exposição foi acompanhada pela apresentação dum catálogo descritivo das várias peças expostas. Este catálogo, de boa apresentação gráfica, foi coordenado pelo Eng.º Carlos Ferreira, com design gráfico de Fausto Morais e para alem da descrição e imagem das peças contém ainda o texto “5 de Outubro – Porquê?” da autoria do Dr. António Lopes.
A exposição foi apresentada pelo Professor Doutor António Reis, historiador e Past Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, contando ainda, entre outras individualidades, com as presenças do Dr. Fernando Lima, actual Grão-Mestre, do Dr. António Arnaut, Past Grão-Mestre e do Dr. António Justino, Past Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa.
A organização desta exposição contou com a colaboração do Museu Maçónico Português, do Museu Villa Isaura, do Museu Municipal Santos Rocha, da Fundação Bissaya Barreto, da Loja Construir do Grande Oriente Lusitano e de vários coleccionadores particulares que cederam peças para a mesma.
A exposição, com encerramento inicialmente previsto para o dia 31 de Outubro, tem tido uma grande afluência de publico pelo que irá manter as portas abertas até ao próximo dia 11 de Novembro.
O 5 de Outubro de 2011 foi assinalado em Miranda do Corvo com um conjunto de eventos evocativos dos valores republicanos.
Após o lançamento do livro “República e Democracia” e antecedendo a inauguração do Centro de Estudos Republicanos Amadeu Carvalho Homem e da exposição “A Maçonaria e o Advento da República” decorreu uma deslocação dos presentes à Praça da República, onde se pôde assistir a dois momentos carregados de simbolismo.
Numa homenagem a quatro grandes figuras mirandenses que se destacaram na defesa da República e dos ideais republicanos (José Falcão, Belisário Pimenta, Baeta de Campos e Armando Alves Silva) a Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Fátima Ramos, acompanhada pelos familiares dos quatro homenageados, pelo Presidente da Assembleia Municipal e pelos Presidentes das Juntas de Freguesia presentes, depuseram um arranjo de flores junto ao busto da república, seguindo-se o hastear da bandeira ao som da “Portuguesa”, entoada pelos presentes.
(Clique AQUI para aceder a esta apresentação vista pelo Almanaque Republicano)
(Clique AQUI para aceder a esta apresentação vista pela Editora Minerva Coimbra)
No passado dia 27 de Setembro, o livro “Os Presidentes Entre o Público e o Privado (1910 - 1926)” editado pela Câmara Municipal de Miranda do Corvo em parceria com a editora Minerva Coimbra, foi apresentado nas instalações desta livraria, no Bairro Norton de Matos, em Coimbra.
A sessão contou com uma sala com bastante público e na mesa estiveram presentes cinco dos autores do livro, que foi apresentado pelo Eng.º Carlos Ferreira, presidente da Comissão para as Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo.
A Câmara Municipal de Miranda do Corvo assinalou o aniversário do nascimento do republicano mirandense José Falcão com o lançamento do livro “Os Presidentes Entre o Público e o Privado (1910 - 1926)”, da autoria de Alexandra Silva, Amadeu Carvalho Homem, Anabela Nunes Monteiro, Maria Antónia Lucas da Silva, Fernando Fava, António Maduro e Miguel Santos.
Este livro nasceu com um desafio do Professor Doutor Carvalho Homem a este grupo de investigadores, no seio da associação alternativa, para que se juntassem na sua elaboração estudando cada um a vida de um dos presidentes e foi coordenado pelo Dr. Fernando Fava.
A publicação deste livro pela Câmara Municipal de Miranda do Corvo, insere-se na programação estabelecida pela Comissão para as Comemorações do Centenário da República em Miranda do Corvo.
Este livro pretende dar-nos a conhecer alguns aspecto da vida privada, e menos divulgada, dos homens que foram os presidentes da primeira republica. O seu viver em privado e família, o seu sentir, as suas causas e motivações.
Tratando-se de uma matéria de grande interesse e muito pouco estudada, esta publicação ficará certamente com um livro incontornável para quem queira conhecer a história da primeira República.
Alexandra Silva investigou Manuel de Arriaga, Amadeu Carvalho Homem investigou Teófilo Braga, Anabela Nunes Monteiro investigou Bernardino Machado, Maria Antónia Lucas da Silva investigou Sidónio Pais, Fernando Fava investigou Canto e Castro, António Maduro investigou António José de Almeida e Miguel Santos investigou Manuel Teixeira Gomes.
Tudo, ou quase tudo, mudara! E quase tudo porque algo havia que teimava em persistir, porventura diferentemente em alguns aspectos, mas igual na sua essência e nas suas consequências. Referimo-nos ao sectarismo político e à intransigência que regia as relações entre partidos e pessoas, tantas vezes a descambar para o ataque baixo e gratuito, mais ou menos violento. Num tal ambiente, os governos foram-se sucedendo a uma cadência indesejável, não dispondo de condições políticas ou tempo suficiente para cumprir os seus programas e vendo a sua obra não continuada ou destruída por executivos posteriores. Em raros momentos, como o que imediatamente se seguiu à vitória sobre a Monarquia do Norte, afloravam boas intenções no sentido de um entendimento entre os republicanos, não logrando, porém, passar de isso mesmo, de boas intenções. A tentativa mais séria de construir, à direita do espectro político, um grande partido republicano conservador, que nas urnas, fizesse páreo com o Partido Democrático, surge com a fusão dos Partidos Unionista e Evolucionista num só agrupamento político-partidário, o Partido Liberal. No entanto, e mau grado as cisões havidas no seu seio e as quebras registadas nas suas votações urbanas, o Partido Democrático só por uma vez, em 1921, perdeu eleições a favor dos liberais. As baixas percentagens dos eleitores que participavam nos actos eleitorais eram um inequívoco indício de uma democracia com insuficiências graves e com elites dirigentes demasiado distanciadas do país real.
Por outro lado, assistiu-se até 1922, a um crescendo da actividade sindical, marcado por vagas sucessivas de greves que afectaram os mais importantes sectores da indústria e do comércio bem como o funcionalismo público e empresas de serviços. Foram os anos da «ameaça vermelha» (expressão usada pelos patrões) que viram nascer a Confederação Geral do Trabalho (C.G.T.) e o seu órgão, A Batalha, um diário que passou a ser o terceiro maior do país, com uma tiragem de cerca de 20 mil exemplares. O operariado e as classes trabalhadoras, que tinham conquistado prestígio político pela sua participação no combate à tentativa de restauração monárquica de 1919, lutavam agora por uma melhoria das suas condições de vida, no difícil quadro económico do país, entretanto agravado pelas sequelas da guerra. A existência de um Ministério do Trabalho, a vigorar já desde o Governo Relvas, era um sinal da importância política que os sindicatos e o mundo do trabalho tinham, entretanto, adquirido. Em presença das acções dos grevistas, tantas vezes acompanhadas de tumultos, agressões, sabotagens, destruições, os governos tendiam a atribuir às classes trabalhadoras as responsabilidades pelos conflitos laborais e pelas suas consequências e a exercer uma forte repressão pela força das armas e por meio de legislação anti-laboral. Não eram, no entanto, menos radicais as posições e as respostas do patronato, circunstâncias havendo em que eram os próprios governos a intervir como elemento mediador nos diferendos que opunham empregados a empregadores. É certo que, na mente e nos planos de uma nova geração de sindicalistas, que se ia distanciando do ideário anarquista, a luta sindical fundava-se em objectivos que estavam muito para além da imediata satisfação das reivindicações salariais ou outras. Com efeito, as suas acções e os seus escritos continham, de forma implícita, a intenção de subverter a ordem vigente e criar condições para a eclosão da revolução social em modelo inspirado pela Revolução Soviética de Outubro de 1917. Surgiram então duas correntes sindicais – anarquistas e bolchevistas ou maximalistas – que se defrontavam. Dessa confrontação resultaram cisões no seio da C.G.T. e um enfraquecimento do movimento sindical, factos que, necessariamente, levaram ao abrandamento dos conflitos laborais e dos surtos grevistas, a partir de 1922.
Foi num contexto de uma onda de greves, nos finais de Março de 1919, que o Governo de Domingos Pereira iniciou as suas funções. O surto grevista, iniciado nas fábricas da CUF, no Barreiro, depressa ganhou maior amplitude com a adesão de operários corticeiros, metalúrgicos, cesteiros, alfaiates, pessoal camarário e da Carris e pessoal da Companhia das Águas. A greve destes últimos, envolvendo acções de sabotagem, provocou a intervenção do Ministério da Guerra, sendo presos alguns grevistas, circunstância que, no imediato, gerou uma crise ministerial, com o Ministro do Trabalho, o socialista Augusto Dias da Silva, também conhecido por «Camarada Augusto», a demitir-se, como forma de protesto pelas acções de repressão levadas a cabo pelo Governo. Noutros sectores, as competentes instâncias governamentais, mostrando grande moderação e abertura, escutaram os trabalhadores e procuraram instituir medidas tendentes à satisfação das suas reivindicações, conseguindo-o, em grande parte. Sendo a manutenção da ordem pública um questão importante a exigir especial atenção, foi elaborada legislação que punia as acções dos bombistas com penas de degredo para o Ultramar.
Em Maio, na sequência do acto eleitoral havido a 11 desse mês, o Executivo de Domingos Pereira declarou-se demissionário, em obediência aos preceitos constitucionais. Nessas eleições, em que votaram apenas 7% dos eleitores inscritos, o Partido Democrático arrecadou 53% dos votos expressos. Na sessão de abertura do Parlamento, a 2 de Junho, foi pedido ao Governo cessante que se mantivesse em funções, evitando-se assim que novos surtos grevistas, que se adivinhavam, eclodissem em momento de crise governamental. A 29 de Junho, como expressão dos resultados eleitorais, tomou posse um novo Gabinete Ministerial, inteiramente do Partido Democrático e presidido pelo Coronel Sá Cardoso. O extenso programa do novo Governo, apresentado na Câmara, era um plano vasto para introdução de melhorias e soluções em todas as áreas da governação, com especial incidência na Economia e nas Finanças. Entretanto, paralisaram os Caminhos-de-Ferro (CP), numa das maiores greves até então feitas por ferroviários em Portugal, reivindicando aumentos de salários. Era uma primeira «prova de fogo» para a novel governação. O conflito arrastou-se por dois meses, durante os quais se registaram sabotagens em linhas e estações, descarrilamentos em Santa Apolónia, tiroteio no Entroncamento e bombas na estação do Rossio. Decidido o encerramento do Sindicato dos Ferroviários, o Governo colocou-se, com a aprovação do Parlamento, como mediador das negociações entre trabalhadores e entidades patronais. Com persistência e poder de persuasão, conseguiu que os grevistas regressassem ao trabalho.
A 6 de Agosto de 1919, o Congresso elegeu para presidência da República o cidadão António José de Almeida. Avizinhava-se o fim do mandato conferido a Canto e Castro em conhecidas circunstâncias dramáticas. Durante todo esse tempo do seu mandato (Dezembro de 1918 a Outubro de 1919), o confesso monárquico, honrando o compromisso assumido, defendeu intransigentemente a República e com isso ganhou o respeito e admiração de todos os republicanos. Já em Maio, aquando da eleição do novo Parlamento, Canto e Castro manifestara ao então Chefe de Governo, Domingos Pereira, a sua vontade de renunciar, posto o facto de ter passado a haver normais condições para ser eleito um novo presidente. Por moção apresentada na Câmara pelo democrático António Maria da Silva, unanimemente aprovada e aplaudida, foi-lhe pedido que se mantivesse em funções até ao dia 5 de Outubro, data em que tomaria posse o novo presidente a eleger. Em Fevereiro, Bernardino Machado, Presidente da República de direito (a sua magistratura fora violentamente interrompida pela Revolução Dezembrista), renunciara formalmente ao cargo, facilitando assim o encontro de uma solução para o problema, com a permanência de Canto e Castro nas suas funções até 5 de Outubro de 1919. Pouco tempo antes, convidado oficialmente a visitar o Brasil pelo Presidente Epitácio Pessoa, Canto e Castro respondeu que talvez o seu sucessor tivesse essa felicidade, ele não, porque dentro de meses deixaria vaga a cadeira presidencial. Assim seria, António José de Almeida iria ao Brasil em viagem oficial.
Uma revisão constitucional, havida em Setembro desse ano de 1919, concedeu ao Presidente da República poderes para dissolver o Parlamento. Pensava-se que esse instrumento legal, deposto nas mãos do Presidente, pudesse ser um contributo no sentido de morigerar a actuação dos governos e das câmaras, tendo em conta que sobre esses órgãos se sobrepunha agora uma autoridade que os poderia destituir. Todavia, a faculdade de dissolver as câmaras ficava dependente da aprovação de um Conselho Parlamentar, composto por representantes dos partidos com assento nas câmaras: Significava isto que, em termos reais era afinal o Parlamento que se dissolvia a si próprio. O resultado prático e mais visível deste novo ordenamento constitucional foi o de passar a haver mais pressões sobre a Presidência da República. Em Outubro assistiu-se à fusão dos evolucionistas e dos unionistas num novo agrupamento partidário, o Partido Liberal Republicano. Foi um arranjo entre dois partidos históricos da República, cada um dos quais se encontrava desqualificado, desunido e sem chefias activas. Um arranjo que não frutificou na cena política portuguesa. Poucos dias depois surgia outro grémio político, o Partido Popular, formado por ex-sidonistas e por franjas evolucionistas. Capitaneado por Júlio Martins (ex-evolucionista) e por Cunha Leal (ex-sidonista), o novo partido dizia-se republicano radical e pretendia-se à esquerda dos democráticos, decerto com a presunção de que essa seria a melhor forma de os combater.
O trabalho difícil de busca de soluções para os problemas que afligiam a sociedade portuguesa de então e sobretudo a incompreensão e contestação tidas pelo Parlamento quanto a algumas dessas soluções começavam a trazer algum desgaste ao Executivo de Sá Cardoso. Este Governo tinha desenvolvido esforços sérios no sentido de dirimir greves, de manter a tranquilidade e ordem públicas e de resolver, tanto quanto possível, o sempre bicudo problema das subsistências. No final do ano de 1919, a discussão na Câmara de um pacote legislativo, que contemplava importantes alterações na política cambial e na importação de bens não essenciais, levou a uma crise ministerial que somente ficou resolvida em Janeiro de 1920, por meio de uma remodelação governamental. Na apresentação do seu reconstituído Ministério, Sá Cardoso classificou a situação do país de «melindrosa, mesmo grave, mas não desesperada». Porém, sob as acusações de ser despesista, o Ministério confrontou-se na Câmara com três moções: uma de confiança apresentada pela maioria democrática e duas de desconfiança apresentadas, cada uma de per si, pelas minorias socialista e popular. Se bem que só a primeira das três fosse aprovada, a decisão do Executivo foi a demissão em bloco por, no seu entendimento, haver grande número de parlamentares a opor-se à sua política. A resolução da crise passava agora para as mãos do presidente António José de Almeida. Este, face aos poderes de que então dispunha, poderia ter seguido o caminho da dissolução e da formação de um governo de convergência partidária, contudo, fiel ao seu declarado princípio de «alheio ás lutas políticas, só nelas intervirei com o fim de as acalmar», convidou a minoria parlamentar mais numerosa, o Partido Liberal, a formar governo. Francisco Fernandes Costa, antigo evolucionista, foi a personalidade encarregada de formar novo gabinete, desempenhando-se do encargo com rapidez. Mas, desfeiteado por uma manifestação de rua, o gabinete liberal nem chegou a tomar posse. Em declarações posteriores, Fernandes Costa adiantou como verdadeiro motivo da sua desistência a cumplicidade que notou entre elementos da GNR e os manifestantes, disso extraindo a leitura de que um governo por si chefiado teria de se confrontar, futuramente, com aquela força militar. Nova crise, entretanto solucionada com o aparecimento de um governo de concentração partidária, chefiado pelo democrático Domingos Pereira (pela segunda vez na chefia de um ministério). Tomou posse a 21 de Janeiro de 1920 e veio encontrar um país paralisado por um surto grevista e com os gravíssimos problemas das subsistências e das finanças públicas sem solução à vista. Quanto a estes dois aspectos, as medidas gizadas no sentido de os resolver ou de os minorar nos seus efeitos negativos não chegaram a ter qualquer eficácia, porquanto, logo em Março, o Ministério caiu, na sequência da rejeição na Câmara das suas propostas de lei que visavam conter ou condicionar uma greve então encetada pelo funcionalismo público. No acto de votação, uma facção do Partido Democrático, liderada por Álvaro de Castro, juntou-se às minorias. Essa facção separar-se-ia do partido, poucos dias depois, para formar o Núcleo de Acção de Reconstituição Nacional (depois, Partido Republicano de Reconstituição Nacional). O novo clube partidário estava representado no Parlamento por oito senadores e dezanove deputados e afirmava-se ao centro, entre democráticos e liberais. Face à queda do Governo de Domingos Pereira, que havia durado cerca de 15 dias, colocava-se, mais uma vez, a necessidade de formar governo. A 8 de Março, o coronel António Maria Baptista, oficial do Exército e membro do Partido Democrático, conseguia apresentar um Executivo constituído por nove democráticos e um liberal, sendo este último, o Ministro da Marinha, Júdice Biker, amigo particular do coronel Baptista. Este singular arranjo retirava ao Ministério uma feição partidária, sem prejuízo de uma dinâmica concertada. Em manifesto dirigido à Nação e no discurso de apresentação na Câmara, o Governo traçou, em termos dramáticos, a situação do país, apelando ao patriotismo dos grevistas para que regressassem ao trabalho, sob pena de o país entrar irremediavelmente na falência. Na sua exposição, António Maria Baptista deu ainda particular ênfase ao problema da ordem pública, repetindo a expressão várias vezes e declarando-se decidido a utilizar as medidas enérgicas e urgentes que a situação requeria, para o que pedia a compreensão e o apoio de deputados e senadores. Neste sentido, propôs um adiamento da abertura dos trabalhos parlamentares, de forma a dar ao Governo tempo e pulso livre para empreender os seus planos. No imediato, esse apoio foi garantido pelos democráticos, quedando-se as outras formações partidárias por uma atitude expectante. Votada em reunião conjunta das duas Câmaras, a proposta do Executivo foi aprovada por 72 votos a favor e 43 contra, ficando a abertura da sessão legislativa aprazada para 11 de Abril.
Com persistência e com dureza, o Governo de Baptista interveio nas greves em curso (funcionalismo público, metalúrgicos, operários da construção civil, funcionários dos serviços telégrafos-postais), neutralizando as acções e posições dos grevistas com arregimentação de pessoas e meios, conseguindo acordos, publicando nova legislação anti-greve e encerrando sindicatos. Em resultado de todo esse porfiado trabalho, o movimento grevista foi declinando. Voltando-se para o momentoso problema da manutenção da ordem pública, o executivo actuou também com mão-de-ferro, publicando um diploma que previa penas de deportação até 10 anos para bombistas e fabricantes de bombas, bem assim como para os autores e incitadores de actos de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas. Os julgamentos destes crimes passaram a ser feitos em processos sumários, sendo, para o efeito, criado o Tribunal de Defesa Social. Medidas também enérgicas e inovadoras foram tomadas pelo Ministério de Baptista no tocante às questões das subsistências e das finanças públicas. Avultaram quanto ao primeiro aspecto, as expropriações de terras para serem agricultadas, a exploração de baldios, a fixação dos preços de géneros alimentícios e a publicação de leis contra as especulações do trust das moagens e panificações. Quanto ao segundo aspecto, a par de medidas de redução de despesas e de aumentos de receitas e de criação de impostos sobre operações de Bolsa, saiu do Ministério das Finanças uma lei que ficou conhecida por Lucros de Guerra e que tributava certos lucros do comércio e da indústria, ocorridos antes e depois de 1914. Quando tudo indicava que o Governo estava à altura da situação, dando resposta adequada aos problemas do país e sendo, por isso mesmo, respeitado e apoiado por políticos e pelas chamadas forças vivas, António Maria Baptista morre subitamente a 6 de Junho de 1920, em pleno Conselho de Ministros, vítima de apoplexia, após receber uma carta insultuosa. Desta tão infeliz forma se cortou cerce um rumo governativo que parecia estar conseguindo colocar os superiores interesses da Nação e do regime acima das paixões político-partidárias e dos interesses particulares. Acerca morte do coronel Batista, disse então o conhecido filósofo Leonardo Coimbra:
“Morreu lutando, oferecendo os restos duma saúde precária às importunidades dos amigos, à calúnia e à maldade dos inimigos e sobretudo à grande estupidez moral desta época”.
Publicado por Fernando Fava
Contra-Revolução Monárquica e contradições republicanas
No âmbito da conturbada situação política que se seguiu à chamada Revolta de Santarém, o conhecimento de uma mencionada cumplicidade existente entre o Governo de Tamagnini Barbosa e os vultos republicanos envolvidos na dita revolta terá levado os próceres das Juntas Militares a concretizar os seus, até então inconfessados, desígnios de restauração da realeza em Portugal. Em consequência, a 19 de Janeiro, na cidade do Porto, reunida toda a guarnição militar no Largo do Monte Pedral, deu-se o acto formal de restauração da Monarquia. As «cerimónias» decorreram sob a presidência de Henrique Mitchell de Paiva Couceiro (o já referido cabecilha das Incursões Monárquicas), personalidade que, a partir de então, passou a intitular-se Regente do Reino de Portugal, em nome de D. Manuel II. No seguimento, várias outras cidades do norte hastearam a bandeira azul e branca, ficando a nação portuguesa dividida em dois regimes, com uma linha divisória sensivelmente marcada pelo curso do rio Vouga. Estava assim implantada a chamada «Monarquia do Norte». Em Trás-os-Montes, a cidade de Chaves permanecia, porém, como um importante e significativo baluarte republicano.
Perante tão graves acontecimentos, o Presidente Canto e Castro decretou o estado de sítio, para vigorar em todo o país por trinta dias. Por seu turno, o Chefe do Governo, a 21 de Janeiro, diante de uma enorme manifestação republicana que se concentrava junto às portas do Ministério do Interior, fez um apelo para que o povo republicano de Lisboa pegasse em armas e combatesse os monárquicos, inimigos da República. Este mesmo povo, fiel aos ideais da República, respondeu pronta e maciçamente. Viva expressão dessa entrega generosa é o episódio seguinte:
“[…] O Sr. Alferes Sá avisa um popular que vem descalço de que não lhe será dado calçado e não poderá combater assim, mas ele replica com energia: − Não faz mal; arranjarei umas botas. O que eu quero é defender a República! (O Século de 23/1/19, 1.ª página).
Vendo assim uma hoste grossa e animosa de civis a ser armada, e disso tomando fundados receios, a Junta do Sul e os dirigentes monárquicos de Lisboa, até aí expectantes, decidiram que era chegado o momento de agir. No âmbito dessa decisão, várias unidades do Exército, acompanhadas de alguns civis, na tarde de 22 de Janeiro subiram ao Monsanto e daí fizeram fogo sobre a cidade. Sob o comando do conselheiro Aires de Ornelas (primeiro representante em Portugal da pessoa do rei exilado, D. Manuel II) e do tenente-coronel Álvaro César de Mendonça (Ministro da Guerra do último Governo de Sidónio Pais) as forças realistas declararam-se então em estado de pronunciamento pela monarquia.
No início, a situação por banda dos republicanos mostrou-se muito difícil, dado que, persistindo as mais importantes unidades militares de Lisboa em manterem-se neutrais, o Governo não sabia de que armas ou forças poderia dispor para dar combate aos insurrectos. Neste impasse, o Parque Eduardo VII foi designado como local de concentração de todos os que quisessem lutar contra a sedição monárquica. Afortunadamente para a República, para ali foram afluindo civis e militares, fazendo-se estes acompanhar de algum armamento. No dia 23, não sendo ainda as forças republicanas em número suficiente para se tentar um assalto, o comandante das operações, tenente-coronel Vieira da Rocha, decidiu pôr cerco a toda a serra do Monsanto, cortando todas as estradas e caminhos que possibilitassem uma saída dos revoltosos. Travou-se então um feroz duelo de artilharia que se saldou por alguma vantagem para o lado dos monárquicos, vantagem essa que, pouco a pouco, se foi estreitando, sobretudo em função dos constantes reforços que chegavam às hostes republicanas. Durante o dia de 24 de Janeiro, sitiantes e sitiados combateram-se ainda encarniçadamente, até que, ao fim da tarde, os republicanos reuniram forças e encetaram um ataque geral, que em pouco tempo levou ao desbaratamento e consequente rendição dos monárquicos, constatando-se então que estes se encontravam esvaídos pelo longo esforço dispendido e já sem munições para as peças de artilharia.
Esta importante vitória sobre a monarquia em armas teve, como não poderia deixar de ter, repercussões fundas no plano político. E porque entre os republicanos, que tão grande feito haviam cometido, estavam, maioritariamente, partidários da República Velha, o acontecimento representava mais um firme passo na morte, já anunciada, do dezembrismo e do sidonismo, enquanto forças e ideologias actuantes. Portugal enfrentava então uma nova e diferente situação política, a qual exigia um governo representativo dos interesses dos partidos históricos da República, facto bem entendido pelo próprio elenco governativo chefiado por Tamagnini Barbosa e que, bem depressa, levou à demissão irremissível do mesmo.
O Presidente da República incumbiu então o republicano histórico e conservador, José Relvas, de formar governo. Este, movimentando-se com rapidez, apresentou, logo a 28 de Janeiro, um ministério de concentração republicana, composto por quatro republicanos independentes, dois sidonistas, dois democráticos, dois unionistas, um evolucionista e um socialista. De notar que, pela primeira vez, um socialista entrava num governo da República, circunstância que não podia deixar de estar relacionada com um ascenso social do operariado em função da sua participação, porventura decisiva, na vitória obtida contra os monárquicos, em Monsanto.
Assim formado, o Governo foi tido como representante de todas as correntes republicanas ainda em presença na cena política e teve nas Câmaras uma recepção muito favorável, colhendo aí intenções de um incondicional apoio. No entanto, persistia uma dificuldade de monta, a qual era a necessária, porém dificultosa, senão mesmo impossível, convivência com um Parlamento que datava do tempo de Sidónio e que, extinta a conjuntura que possibilitara a sua criação, já não tinha, ao momento, qualquer razão de existir. Ora este era um problema que afectava também o Presidente da República, uma vez que o monárquico Canto e Castro devia a sua eleição a esse Parlamento, agora desadequado à nova realidade política.
Entrementes, na luta travada contra a Traulitânia, as tropas da República, ultrapassando a linha do Vouga, progrediam em direcção a Viseu e a Lamego, tomando esta cidade a 10 de Fevereiro. Numa outra frente mais a oeste, também Estarreja, e a seguir Ovar, caíam em poder dos republicanos. Atacadas pelo mar, Viana do Castelo, Vila Praia de Âncora e Caminha resistiam mal às arremetidas que lhe eram lançadas. Por força de todas estas ofensivas encolhiam drasticamente as fronteiras da Monarquia do Norte. A derrocada final chegou no dia 13 de Fevereiro, vinda de dentro da própria cidade do Porto, numa acção conjunta de elementos da Guarda Republicana (à data, Guarda Real, posto que os monárquicos lhe haviam mudado o nome) e da artilharia da Serra do Pilar. Esta conjugação de esforços logrou uma fácil e rápida dominação das tropas realistas que restavam na cidade. Abriram-se as portas das prisões, a bandeira azul e branca foi arriada e o regime republicano foi oficialmente reposto. Na semana que se seguiu, caíram praças importantes como Vila Real e Mirandela, sendo ainda debelados focos de resistência que perduravam em outras localidades. Chegava assim ao fim a aventura da efémera Monarquia do Norte ou Reino da Traulitânia, assim também chamado pelo facto de alguns dos seus sequazes, armados de cacetes (traulitos), exercerem pelas ruas perseguições e sevícias sobre os seus adversários políticos. Havia sido um reino de 25 dias, eivado de sentimentos realistas que apenas haviam tocado um sector bastante restrito das populações portuenses e do norte do País.
Esta completa derrota dos monárquicos, desfazendo por inteiro quaisquer ilusões acerca da sua almejada restauração, veio reforçar a posição dos partidos históricos da República. Daí que começassem a soar, mais insistentemente e com mais força, as vozes que pediam a extinção das Câmaras Parlamentares. O Presidente Canto e Castro via-se cada vez mais perto da desconfortável contingência de ter de ser ele a promulgar o decreto de exoneração de um Parlamento que o havia elegido para o alto cargo que ocupava. Seria subtrair a si próprio a legitimidade que lhe fora conferida para o exercício do seu mandato presidencial. A herança de Sidónio continuava ainda a gerar incongruências. Consciente da delicadeza do problema, José Relvas convidou o Parlamento, na pessoa do presidente do Congresso, Zeferino Falcão, a ponderar a hipótese de ser o órgão de soberania a votar a sua própria dissolução. Todavia e como escreveu o próprio José Relvas “ […] foram tão desencontradas as opiniões que foi de todo impossível chegar a um acordo” (Relvas, José, Memórias Políticas, Lisboa, Terra Livre, 1978, vol. 2, p. 98). No entanto, na nova realidade política, as câmaras, tais como se encontravam constituídas, eram uma excrescência anormal que não poderia durar muito mais tempo. Relvas acabou por se convencer da inevitabilidade de pôr termo à situação por decreto e nesse sentido promoveu a elaboração de um projecto-lei que, para além de dissolver as Câmaras, marcava eleições legislativas para 13 de Abril de 1919. A apresentação desse diploma na Câmara de Deputados gerou uma tão forte discussão e uma tal desordem que obrigou ao encerramento compulsivo da sessão. José Relvas foi então a Belém conferenciar com o Presidente da República, ficando decidida a promulgação do decreto de exoneração. No seguimento, logo Canto e Castro fez notar a sua vontade de abandonar a Presidência da República. Significava isto que o remédio para a solução de uma crise era, em si próprio e potencialmente, fautor de uma outra crise, porventura de não menor gravidade.
Verificada a dissolução do Parlamento, de imediato os ministros sidonistas se declararam demissionários, facto que não constituiu qualquer surpresa. O Governo e o próprio Relvas estavam agora na incómoda situação de, por um lado, serem acusados de ainda albergar sidonistas no seu seio e, por outro lado, terem de se defrontar com a deserção e até com os ataques políticos destes mesmos sidonistas. A par deste tipo de dificuldades, o Governo tinha ainda de suportar as arremetidas de uma opinião pública republicana que classificava como timorata e comprometida a acção do Ministério quanto à questão de um exigido saneamento político do exército e do funcionalismo público. Em defesa do gabinete ministerial e do seu chefe, só se faziam sentir as vozes de alguns jornais como A Manhã, A Capital ou O Século. Os partidos não intervinham directamente, esperando poder tirar do imbróglio alguns dividendos políticos. Em Março, Relvas, já desiludido do seu acalentado sonho de formar à direita um grande partido conservador que contrabalançasse o poder do Partido Democrático, afirmava sentir que estava «num ponto morto da acção do Governo» (Cf. Relvas, José – Memórias Políticas, Apresentação e Notas de Carlos Ferrão, Lisboa, Terra Livre, 1978.p. 127).
Na verdade, desgastado pelo ambiente hostil que se gerara e pelas demissões verificadas que, entretanto, já não se restringiam aos sidonistas, o Governo já mal cumpria as suas funções. A 27 de Março, Relvas apresentou a Canto e Castro o pedido de demissão colectiva do seu gabinete. A sua passagem pelo poder durara apenas dois meses, facto que os bons auspícios dos seus primeiros dias não haviam vaticinado. Tal circunstância, não sendo inédita, e justamente por o não ser, transporta-nos para a conclusão de que a história do país que era então Portugal, ditada pelo jogo de forças das paixões políticas, corria vertiginosamente. Comentando a queda do ministério Relvas, dizia um jornal: “Enquanto os governos em Portugal, não tiverem senão missões políticas a realizar e não viverem senão de efémeros apoios políticos e partidários, a sua instabilidade será constante” (O Século de 27 de Março de 1919, 1.ª página).
Algo de profético estas palavras continham, mas não deixa de causar alguma estranheza que, numa altura em que com facilidade se encarava o recurso à violência como um meio legítimo para fazer vingar ideais e até como meio de assalto ao poder, se viesse à praça pública falar de estabilidade. A afirmação feita, sendo justa e moralmente defensável, abordava porém o problema pela rama. É que não se ia ao fundo da questão, reconhecendo que, para haver a tão ansiada estabilidade era necessário que ela passasse pelo Partido Democrático. Sem ele ou contra ele, o país não era governável. A sua preponderância era tão grande que mesmo quando não estava no governo era ele, afinal, que governava. O seu monopólio eleitoral e político residia no facto de ter herdado toda a rede clientelar e caciqueira do PRP e até parte da dos velhos partidos monárquicos. À luz desses condicionamentos não pode afirmar-se, com segurança, que fossem, de todo, ilegítimas as aspirações de exercício do poder por parte dos outros partidos republicanos, justo num país em que os votos eram decididos pelos cabos eleitorais. E sendo esse o verdadeiro «pomo da discórdia», note-se que, todavia, a dinâmica destes outros partidos em nada contrariava ou procurava remediar um tal estado de coisas.
Acresce que, paradoxalmente, o fenómeno da hegemonia eleitoral de um partido acabou por ser para a República um presente envenenado porque, enquanto poder, o Partido Democrático, arrostando com essa luta encarniçada dos seus adversários republicanos e com as arremetidas dos monárquicos e de outros conspiradores, teve, na maior parte do tempo, de se limitar a gerir situações de crise, dispondo de poucas ocasiões para promover uma efectiva governação. E, na verdade, sozinho na governação, nunca reuniu condições para executar com eficácia as reformas que poderiam dar consistência e estabilidade ao regime. Não houve estratégia a longo prazo que resistisse a um tal contexto político de dúvidas, de suspeições, de recusas, de fraccionamento partidário, de ameaças, de quedas de governo, de revoltas. Face a este permanente cenário, as soluções de fundo foram sempre adiadas.
O problema, tal e qual assim colocado, terá sido bem compreendido e avaliado pelos dirigentes partidários republicanos, os quais, no entanto, enleados em sectarismos e antagonismos nunca resolvidos, jamais se empenharam na construção de soluções alternativas, duradouras e eficazes, nem mesmo quando a elas foram directamente chamados. Esta foi uma insanável contradição que permaneceu, com pequenas nuances, por todo o tempo da República, vindo a ser uma das causas principais, senão a principal, da sua queda, podendo quanto a isso afirmar-se que os grandes inimigos da República não foram, afinal, os monárquicos, mas sim, os republicanos.
Publicado por Fernando Fava
O pós–sidonismo e a conjura monárquica
O novo Chefe de Estado encarregou o anterior Secretário de Estado das Finanças, tenente-coronel João Tamagnini da Silva Barbosa, de formar governo. Este assim o fez, recorrendo, em boa parte, a elementos do anterior ministério. De acordo com disposições governamentais então tomadas, ficavam também repostas as figuras institucionais do presidente de ministério, bem assim como dos ministros (recorde-se que em tempo de Sidónio Pais os ministros haviam passado a secretários de Estado).
Neste ínterim, agitavam-se, porém, os militares, organizados primeiramente nos chamados Núcleos de Guarnição e depois nas proclamadas Juntas Militares. Os Núcleos tinham surgido, ainda em tempo de Sidónio Pais, como mais uma consequência da sua desatinada política de se rodear de monárquicos, provendo com estes as chefias e os mais altos e estratégicos cargos do sector militar. O resultado foi o aparecimento dum exército fortemente politizado e extremado em duas facções principais: de um lado uma oficialidade monarcófila que se havia mostrado fortemente antiguerrista e que temia o avanço dos democráticos (a quem apelidavam de «seita demagógica») e o retorno a uma situação política igual ou parecida com a que se vivera antes da revolução dezembrista; do outro lado, oficiais de fundadas convicções republicanas e que viam, com razão, nas acções e movimentações dos primeiros, o perigo de uma tentativa de restauração monárquica.
Na verdade, em articulação com alguns dirigentes monárquicos, mais ligados a Paiva Couceiro, o verdadeiro e superior objectivo das Juntas Militares era a restauração da monarquia em Portugal. Ao momento mostravam apenas os seus intentos de influir na situação política, intervindo nas composições governamentais ou promovendo a formação de um governo militar que «jugulasse de vez a fúria revolucionária» (“Proclamação da Junta Militar do Norte”, datada de 18/12/18, in Diário de Notícias de 21/12/18). Num primeiro ensaio de força e sob o pretexto de desconfiança política quanto a algumas personalidades governamentais como o médico Egas Moniz e o magistrado Afonso de Melo, os militares monárquicos fizeram sair de quartéis, na madrugada de 24 de Dezembro de 1918, os regimentos de cavalaria de Lisboa, acompanhados por elementos das baterias de Queluz e por alunos da Escola de Guerra. Sob o comando do general Jaime de Castro foram acampar no Parque Eduardo VII, de onde enviaram delegados seus a Belém para conferenciar com o Presidente Canto e Castro e com o Chefe de Governo, Tamagnini Barbosa. Da conferência resultou que continuaria em funções o Ministério de Tamagnini, tal como estava constituído, aguardando-se melhor oportunidade para introduzir alterações que, de alguma forma, satisfizessem as pretensões das Juntas Militares. Após estas conversações, os sublevados, sob uma chuva contínua que se fazia sentir, levantaram arraiais e retiraram para Queluz.
Para Canto e Castro e Tamagnini Barbosa que, a todo o transe, queriam evitar derramamentos de sangue, a retirada dos militares constituía uma pequena vitória, uma vez que não só não houvera confrontos, como ainda no difícil plano negocial haviam ganho tempo, não se obrigando, pelo menos no imediato, a dar resposta a qualquer das reivindicações das Juntas. De resto, o movimento golpista era condenado publicamente por muitos sectores e membros das Forças Armadas e pela quase totalidade da imprensa. De notar que junto da opinião pública, mormente da opinião pública lisboeta, as Juntas não gozavam de apoios, bem pelo contrário, eram vigorosamente verberadas. Todavia, ainda nessa manhã de 24 de Dezembro, os insurrectos fizeram chegar a Tamagnini Barbosa uma comunicação na qual colocavam uma série de condições para uma retirada definitiva para quartéis. Designadamente, pretendiam a queda do Ministério e a constituição de outro, integrando pessoas por si indicadas, e reclamavam a prerrogativa de serem eles, militares, a escolher os comandos para os corpos de tropas no país. Tamagnini de imediato taxou as reivindicações de inaceitáveis.
Desta forma, a guerra civil, opondo realistas a republicanos, avizinhava-se, perigosamente. Porém, na sequência de esforços mediados por Canto e Castro, o Governo e as Juntas chegaram, aparentemente, a um entendimento, à luz do qual se procedeu a uma recomposição ministerial que afeiçoava o Executivo um pouco mais às exigências dos monarquistas. Apresentado no Parlamento a 9 de Janeiro, o novo Governo mereceu críticas da parte dos vários grupos parlamentares, com excepção da minoria católica, sendo Tamagnini acusado de andar às ordens das Juntas. No Senado, também Machado Santos não se eximiu a proferir opiniões cáusticas quanto à actuação do Chefe do Executivo, chamando-lhe «comerciante de secos e molhados» (O Século de 10/1/19). Em todo o caso, o remodelado Governo não foi inviabilizado.
Contudo, as cedências feitas aos monárquicos das Juntas Militares tiveram o efeito de exaltar os ânimos dos republicanos. Não tardou muito para que essa exaltação desse lugar a uma revolta republicana com epicentro em Santarém e com focos de rebelião em Lisboa e na Covilhã. As tropas enviadas pelo Governo dominaram as insurreições em pouco tempo e sem dificuldades de maior, excepção feita para Santarém que continuava a resistir. Da cidade, o comandante das forças amotinadas, coronel Jaime de Figueiredo, enviou ao Presidente da República um telegrama, reconhecendo a sua autoridade de Chefe de Estado e justificando a revolta como um meio para libertar o país e os órgãos de soberania da coacção das Juntas Militares. No documento, propõe a organização de um governo «retintamente republicano» (O Século de 12/1/19). Decidido a não contemporizar, o Governo fez deslocar tropas de Lisboa e do Alentejo e de Coimbra, pondo cerco a Santarém. A estas tropas juntaram-se outras, vindas do norte, enviadas pela Junta Militar e comandadas pelo coronel Silva Ramos, acto que, decerto, obedeceu à dúplice intenção de, por um lado, combater os republicanos (inimigos de sempre) e, por outro lado, afirmar a existência da Junta como centro de poder, alternativo ao Governo. Também a famosa Coluna Negra (grupo armado com peças de artilharia e composto por guardas-fiscais, guardas-republicanos e soldados de uma companhia de obuses, arregimentados por Teófilo Duarte em Castelo Branco e na Guarda e que, sob o seu comando, dominaram os revoltosos da Covilhã. Agindo por conta própria, deambularão depois pelas Beiras, numa táctica de movimento nunca antes ensaiada em Portugal por tropas sublevadas) comandada por Teófilo Duarte, um dos cadetes de Sidónio, se pôs a caminho da cidade ribatejana. Cercados por efectivos poderosos e sujeitados a aturado fogo de artilharia, os sitiados, ao meio-dia de 15 de Janeiro de 1919, mostraram sinais de quererem negociar uma rendição e acabaram por depor as armas ao fim da tarde, não perante o comandante geral das forças militares atacantes, general Tamagnini de Abreu, mas ante a figura de Teófilo Duarte, que era apenas tenente. Na sua declaração de rendição, os revoltosos justificaram tão insólita atitude com o reconhecimento na pessoa de Teófilo Duarte da sua dignidade de Governador de Cabo-Verde (investido nesse cargo por Sidónio Pais), facto que o transformava no interlocutor mais importante. Não é difícil adivinhar-se outras motivações por parte dos revoltosos, designadamente a intenção de apoucarem o Governo, uma vez que em todo aquele contexto, Teófilo Duarte agira sempre por conta própria, não estando mandatado para quaisquer dos actos que cometera.
Esta aventura republicana, em si própria, e a benignidade com que os seus autores foram julgados pôs de sobreaviso os próceres das Juntas Militares. Suspeitavam, aliás com fundamento, de cumplicidades entre insurrectos e membros do Governo para a criação de um facto (a revolta) que se mostrasse como uma contraposição forte às actividades das Juntas Militares, com isso se visando a subvalorização do peso e influência destas no xadrez da política nacional. Certas afirmações produzidas mais tarde pelo deputado dezembrista, Cunha Leal, implicado no movimento, dão alguma consistência à suspeição das Juntas. Com efeito, Cunha Leal declarará na Câmara de Deputados que por amigos do Presidente do Ministério lhes foi dito, a eles, revoltosos, o seguinte: “Nós não temos forças para combater as Juntas Militares, mas revoltem-se vocês provando ao Governo que essa força existe, pois assim o Governo em lugar de os combater dar-lhes-á as mãos” (Diário da Câmara de Deputados de 11/02/1919 - grafia actualizada).